Nesta semana, a ADPERJ, ANADEP e DPRJ estão em Brasília se reunindo com parlamentares para debater pontos problemáticos do PL 6726/2016, que regulamenta o teto do funcionalismo público previsto na Constituição Federal para todos os Poderes. A mobilização se antecipa ao debate que será travado na comissão especial que deve ser instalada no dia 12 de setembro para discutir o projeto.
O PL redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao limite remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público. Neste caso, ficam submetidos ao teto (R$ 33,7 mil): vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.
No Congresso Nacional, o grupo de Defensores Públicos se reuniu com diversos parlamentares indicados para compor a nova comissão e entregou ofício que destrincha os pontos do PL 6726 que atingiriam a categoria, como as verbas de acumulação, os plantões diurnos e a indenização integral de férias ou licenças indeferidas.
“Estamos sensibilizando os deputados acerca de que essas verbas indenizatórias na verdade são uma economia para os cofres públicos, já que um único Defensor divide sua atuação em vários órgãos. Além da preocupação com a excelência da atuação da DP, também chamamos atenção à justa contraprestação aos Defensores por trabalhos extraordinários, além das atribuições normais do cargo” – afirma a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz.
Entre os encontros dessa semana destacam-se reuniões com os deputados: Afonso Florence (PT/BA), Alice Portugal (PCdoB/BA), Aureo (SD/RJ), Benito Gama (PTB/BA), Hugo Leal (PSB/RJ), Johnantan de Jesus (PRB/RR) e Pedro Paulo (PMDB/RJ).
No dia 12 de setembro, a ADPERJ continuará o trabalho de sensibilização das bancadas e também acompanhará a instalação da comissão do extrateto na Câmara dos Deputados.
Atenção associados
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