Foram 15 anos de Defensoria Pública. Em junho, comemorou sua primeira década como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E nesses 25 anos, Marco Aurélio Bezerra de Melo segue associado da ADPERJ. “Enquanto me deixarem ficar, eu fico!” – brincou o magistrado em seu gabinete durante entrevista concedida ao Jornal do Defensor. De acordo com ele, parte da motivação em se manter membro da entidade classista é afetiva. “Os anos que passei na Defensoria foram de muito amor e paixão pelo trabalho, além disso, fiz grandes amigos”. A outra justificativa é mais estratégica: “acredito na ideologia da ADPERJ, no seu estatuto, em tudo que ela defende. Confio que a advocacia popular tem que ter esse apoio” – afirma. Entre 1993 e 2008, tempo que esteve na Defensoria, Marco Aurélio passou pela falta de estrutura, de equipe técnica e salário muito abaixo das outras carreiras congêneres. Nesse período, não existia Defensoria Pública da União e a Instituição não tinha legitimidade para entrar com ações coletivas. “Na minha época, Defensor era um advogado para dividir miséria. A gente ia para a audiência para falar que ‘a panela fica com ele, o bule fica com ela, o cachorro com ele’. Hoje, você vê Defensor entrando com ação para determinar que a Supervia feche as portas do trem. É outro patamar” – conta. Como desembargador, Marco Aurélio, que no início do ano lançou com o procurador de Justiça J. M. Leoni Lopes de Oliveira a coleção “Direito Civil”, se utiliza dos anos de contato direto com os mais vulneráveis em suas decisões. “Eu sei das dificuldades que a pessoa pobre tem de produzir prova, de ter acesso à perícia. Eu vim pra cá para tentar, de alguma forma, sensibilizar o Judiciário” – finaliza.

É com pesar que comunicamos o falecimento da Defensora Pública Mariluza Gurjão do Couto. O velório acontecerá hoje, às 14h, e o sepultamento às 15h, na capela 3 do Cemitério Jardim da Saudade (Av. Carlos Pontes, 500 – Sulacap, Rio de Janeiro). Desejamos conforto à família neste momento de luto.

A segunda edição do Cine Debate Thais Moya será com o documentário Auto de Resistência, que trata dos homicídios praticados pela polícia contra civis em casos classificados como legítima defesa. O filme acompanha a luta de mães que perderam seus filhos e os bastidores dos casos de violência policial na Justiça fluminense. Veja o Trailer: https://goo.gl/ErYvxi O evento, que é aberto a não associados, acontecerá no dia 23 de agosto (18h), na sede associativa. Após a exibição do filme, o debate se seguirá com a diretora Natasha Neri e os Defensores Públicos Daniel Lozoya e Renata Tavares. Aguardamos a sua presença!

Utilizado de forma didática pela ministra Carmem Lúcia durante julgamento no STF para justificar a liberação de biografias não autorizadas, o conhecido ditado popular se aplica com perfeição ao atual momento de superexposição dos integrantes do sistema de justiça e do uso das redes sociais. O direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal e reafirmado pelo STF no âmbito literário e na imprensa, encontra novo desafio quando o objeto de crítica passa a ser juízes, promotores, defensores e advogados. Os membros do sistema de justiça, especialmente pós-Constituição de 1988, encontram na imprensa uma grande aliada para a fiscalização e controle da atividade parlamentar e dos governantes, muitas vezes fazendo declarações públicas contra supostos atos de corrupção ou má gestão da máquina estatal. Na era das redes sociais, a comunidade jurídica passou a utilizar essas ferramentas como território livre para críticas políticas, partidárias e até contra decisões prolatadas por tribunais hierarquicamente superiores. Basta uma simples pesquisa na popular rede de microblogs para verificar quantos membros do Judiciário e do Ministério Público expressam livremente sua opinião. Contudo, se a era digital permitiu a expressão livre de opiniões de qualquer pessoa, os membros do sistema de justiça devem estar preparado para o movimento inverso: de críticos, passam a ser questionados em razão de suas decisões e de seus posicionamentos no processos. Se as entidades de classe repudiaram publicamente a regulamentação do uso das redes sociais por juízes pelo Conselho Nacional de Justiça, considerada uma “afronta à liberdade de expressão”, também devem estar preparadas, assim como seus membros, para o questionamento crítico vindo da imprensa, da sociedade e dos demais membros do sistema de justiça, especialmente daqueles que atuam em pautas nem sempre populares como direitos humanos e segurança pública. A ausência de controle pela sociedade por meio do voto e de outros mecanismos de pressão, diferente dos membros do Executivo e do Legislativo, exige de juízes, promotores e defensores uma maior vigilância para garantia da liberdade de expressão, sem a utilização de suas posições de poder para o silenciamento da imprensa ou dos demais críticos. Afinal, o “cala a boca já morreu”, para além de uma frase infantil, possui, como bem lembrado pela presidenta do STF, força suficiente para garantir a liberdade de expressão de todos os brasileiros. *Rodrigo Pacheco é subdefensor público-geral do Rio de Janeiro *Juliana Lintz é presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro Artigo publicado na coluna Fausto Macedo, do Estadão, no dia 04/08/2018.

Aconteceu na sede associativa, na manhã desta sexta-feira (03), a Assembleia Geral Extraordinária que debateu e aprovou reajuste de R$ 22,50 na mensalidade da ADPERJ. Há seis anos a contribuição associativa não era corrigida. Na AGE, a Presidente da Associação, Juliana Bastos Lintz, apresentou um panorama do trabalho associativo contra pautas de retrocessos que tomaram conta da agenda legislativa, nacional e estadual, nos últimos dois anos. De acordo com ela, a necessidade do reajuste é real: “só nesse período, foram 41 mobilizações em Brasília contra projetos que culpabilizam o funcionalismo. Em 2019, PLs como da Reforma da Previdência e do Extrateto voltarão à discussão e precisamos marcar nossa presença no Congresso Nacional em favor da categoria”. A Presidente também apresentou um comparativo de valores de contribuição das demais associações estaduais e das entidades classistas das carreiras congêneres do estado do Rio. “Das associações estaduais, apenas a ADPERJ não possui aumento vinculado a percentual de subsídio. Das carreiras do sistema de justiça fluminense, nós temos o menor valor de contribuição” – explicou na ocasião. O reajuste valerá para o próximo mês. Comparativos Veja o Power Point apresentado na íntegra aqui. Aproveite e veja também o relatório de gestão 2016/2017.

O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta quinta-feira (2/8), o acórdão da decisão que reconheceu que os defensores públicos não precisam de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para trabalhar. De acordo com a 2ª Turma do STJ, embora a atividade de defensor seja “muito semelhante” à dos advogados, elas não são iguais. “Defensores Públicos exercem atividades de representação judicial e extrajudicial, de advocacia contenciosa e consultiva, o que se assemelha bastante à Advocacia, tratada em Seção à parte no texto constitucional. Ao lado de tal semelhança, há inúmeras diferenças, pois a carreira está sujeita a regime próprio e a estatutos específicos; submetem-se à fiscalização disciplinar por órgãos próprios, e não pela OAB; necessitam aprovação prévia em concurso público, sem a qual, ainda que se possua inscrição na Ordem, não é possível exercer as funções do cargo, além de não haver necessidade da apresentação de instrumento do mandato em sua atuação”, diz trecho do acórdão. Clique aqui para ler o acórdão.REsp 1.710.155 Matéria publicada no site Conjur, no dia 03/08/2018.

As colegas associadas Liliane Maria Mendes de Oliveira e Adriana Gameiro Santiago foram sorteadas, nesta quinta-feira (02/08), com passagens para o VIII Congresso Internacional da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). O evento acontecerá nos dias 5 e 6 de setembro, em Santiago, no Chile. No total, 57 associados enviaram seus nomes para participar do sorteio. Veja os concorrentes aqui. A ADPERJ parabeniza as associadas contempladas e informa que nossa equipe em breve entrará em contato para fechar os detalhes. Sobre o Congresso As inscrições serão abertas em breve. Informações sobre a programação do evento também será disponibilizada nos próximos dias. Clique aqui para reservar sua hospedagem no hotel oficial. Sobre a AIDEF A Associação Interamericana de Defensores Públicos (AIDEF) é uma associação de defensoras e defensores públicos cujos principais objetivos são defender a plena vigência e efetividade dos direitos humanos, estabelecer um sistema permanente de coordenação e cooperação interinstitucional entre defensores e Associações. A AIDEF foi criada em 18 de outubro de 2003 na cidade do Rio de Janeiro, por ocasião do “II Congresso Interamericano de Defensores Públicos”. Atualmente, a Associação é formada por representantes de 18 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

No mês de agosto, a ADPERJ volta a receber doações para a Cáritas-RJ. Dessa vez, o foco da arrecadação será na montagem de enxovais de bebês. Também está disponível nossa conta bancária solidária para doações em dinheiro. De acordo com a Coordenadora de Mobilização de Recursos da entidade, Mariana Sacramento, 20 grávidas estão sendo atendidas pela Cáritas e precisam de doações. “A maioria delas veio do Congo e da Venezuela e hoje vive no Rio de Janeiro em situação de extrema vulnerabilidade. Toda ajuda é bem-vinda” – falou. Os produtos mais necessários são: fraldas; mamadeiras; roupinhas; babadores; jogo de cama/banho para bebês; produtos de higiene e contra assaduras; termômetro. Desde o início do ano, a ADPERJ mantém parceria solidária com a entidade. A ajuda dos associados já faz parte do orçamento mensal da Cáritas-RJ e ajudou a montar um abrigo, que hoje acolhe 32 mulheres, algumas grávidas e com crianças, vindas da Venezuela. Quatro delas são mulheres trans. Para doar: 1) A ADPERJ disponibiliza sua conta para doações. Qualquer quantia é bem vinda! Banco: 756 – BANCO COOPERATIVO DO BRASIL Agência: 4338 – SICOOB COOMPERJ Conta corrente: 3608-0 – (ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO RJ) CNPJ: 27.284.504.0001-37 ▪ Envio do recibo da transação para: adperj@adperj.com.br. 2) Outra forma de ajudar a entidade é se tornando um doador fixo da Cáritas. Com o mínimo de R$ 15,00 por mês é possível garantir a continuidade desse trabalho, especialmente com o apoio em moradia emergencial para famílias, nas aulas de português e nos cursos de capacitação. Depósito bancário na PLATAFORMA DOARE ou pela PLATAFORMA SHOPHELP. Ou diretamente na conta: Banco Bradesco Agência: 0814 Conta corrente: 76565-1 CNPJ 34267971/0001-14 ▪ Envio do recibo da transação para: vinculos@caritas-rj.org.br Faça parte desse esforço humanitário!

Acerca do caso da juíza Yedda Ching San Filizzola, que deu voz de prisão a um homem que se recusou a deixar a calçada do Plantão Judiciário em setembro passado, e que agora move ação contra o defensor público Eduardo Newton por publicar em sua rede social a filmagem, feita por ocasião dos fatos, e matérias divulgadas na grande mídia sobre o assunto, afirmamos que: Não há ilicitude em compartilhar notícias em primeira mão ou já amplamente divulgadas na grande mídia, assim como manifestar opinião sobre elas. Aliás, debater, “curtir” e compartilhar assuntos da atualidade constituem a alma das redes sociais, sendo parte importante da comunicação entre bilhões de pessoas. A Constituição Federal veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, protegendo o cidadão de abusos de toda a ordem e Poder. Sendo assim, é grave qualquer tentativa de censurar a livre expressão e a liberdade de crítica, um dos pilares que fundamentam o Estado Democrático de Direito. Eventual êxito da demanda constituirá indesejável precedente contra as liberdades democráticas. O defensor tem o apoio e a solidariedade dos colegas e desta Entidade Classista. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2018. Associação dos Defensores Públicos do Estado do RJ (ADPERJ)Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)

Na próxima semana, no dia 07/08, às 17h, acontece o lançamento do livro Direito e Sociedade – Reflexões sobre Questões Contemporâneas, que reúne, em 15 artigos, diversas perspectivas dentro da temática dos Direitos Humanos. A maioria dos textos foi escrita por alunos do mestrado da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e foi organizada pela Defensora Pública Alessandra Bentes e o professor Marcelo Chaves, que também contribuíram com trabalhos para a publicação. Na sede associativa, também acontecerá a exposição de fotografias do grupo de pesquisa Urbana Mente, que retrata a vida de resistência em favelas cariocas. Aguardamos a sua presença!