As colegas associadas Liliane Maria Mendes de Oliveira e Adriana Gameiro Santiago foram sorteadas, nesta quinta-feira (02/08), com passagens para o VIII Congresso Internacional da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). O evento acontecerá nos dias 5 e 6 de setembro, em Santiago, no Chile. No total, 57 associados enviaram seus nomes para participar do sorteio. Veja os concorrentes aqui. A ADPERJ parabeniza as associadas contempladas e informa que nossa equipe em breve entrará em contato para fechar os detalhes. Sobre o Congresso As inscrições serão abertas em breve. Informações sobre a programação do evento também será disponibilizada nos próximos dias. Clique aqui para reservar sua hospedagem no hotel oficial. Sobre a AIDEF A Associação Interamericana de Defensores Públicos (AIDEF) é uma associação de defensoras e defensores públicos cujos principais objetivos são defender a plena vigência e efetividade dos direitos humanos, estabelecer um sistema permanente de coordenação e cooperação interinstitucional entre defensores e Associações. A AIDEF foi criada em 18 de outubro de 2003 na cidade do Rio de Janeiro, por ocasião do “II Congresso Interamericano de Defensores Públicos”. Atualmente, a Associação é formada por representantes de 18 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

No mês de agosto, a ADPERJ volta a receber doações para a Cáritas-RJ. Dessa vez, o foco da arrecadação será na montagem de enxovais de bebês. Também está disponível nossa conta bancária solidária para doações em dinheiro. De acordo com a Coordenadora de Mobilização de Recursos da entidade, Mariana Sacramento, 20 grávidas estão sendo atendidas pela Cáritas e precisam de doações. “A maioria delas veio do Congo e da Venezuela e hoje vive no Rio de Janeiro em situação de extrema vulnerabilidade. Toda ajuda é bem-vinda” – falou. Os produtos mais necessários são: fraldas; mamadeiras; roupinhas; babadores; jogo de cama/banho para bebês; produtos de higiene e contra assaduras; termômetro. Desde o início do ano, a ADPERJ mantém parceria solidária com a entidade. A ajuda dos associados já faz parte do orçamento mensal da Cáritas-RJ e ajudou a montar um abrigo, que hoje acolhe 32 mulheres, algumas grávidas e com crianças, vindas da Venezuela. Quatro delas são mulheres trans. Para doar: 1) A ADPERJ disponibiliza sua conta para doações. Qualquer quantia é bem vinda! Banco: 756 – BANCO COOPERATIVO DO BRASIL Agência: 4338 – SICOOB COOMPERJ Conta corrente: 3608-0 – (ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO RJ) CNPJ: 27.284.504.0001-37 ▪ Envio do recibo da transação para: adperj@adperj.com.br. 2) Outra forma de ajudar a entidade é se tornando um doador fixo da Cáritas. Com o mínimo de R$ 15,00 por mês é possível garantir a continuidade desse trabalho, especialmente com o apoio em moradia emergencial para famílias, nas aulas de português e nos cursos de capacitação. Depósito bancário na PLATAFORMA DOARE ou pela PLATAFORMA SHOPHELP. Ou diretamente na conta: Banco Bradesco Agência: 0814 Conta corrente: 76565-1 CNPJ 34267971/0001-14 ▪ Envio do recibo da transação para: vinculos@caritas-rj.org.br Faça parte desse esforço humanitário!

Acerca do caso da juíza Yedda Ching San Filizzola, que deu voz de prisão a um homem que se recusou a deixar a calçada do Plantão Judiciário em setembro passado, e que agora move ação contra o defensor público Eduardo Newton por publicar em sua rede social a filmagem, feita por ocasião dos fatos, e matérias divulgadas na grande mídia sobre o assunto, afirmamos que: Não há ilicitude em compartilhar notícias em primeira mão ou já amplamente divulgadas na grande mídia, assim como manifestar opinião sobre elas. Aliás, debater, “curtir” e compartilhar assuntos da atualidade constituem a alma das redes sociais, sendo parte importante da comunicação entre bilhões de pessoas. A Constituição Federal veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, protegendo o cidadão de abusos de toda a ordem e Poder. Sendo assim, é grave qualquer tentativa de censurar a livre expressão e a liberdade de crítica, um dos pilares que fundamentam o Estado Democrático de Direito. Eventual êxito da demanda constituirá indesejável precedente contra as liberdades democráticas. O defensor tem o apoio e a solidariedade dos colegas e desta Entidade Classista. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2018. Associação dos Defensores Públicos do Estado do RJ (ADPERJ)Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)

Na próxima semana, no dia 07/08, às 17h, acontece o lançamento do livro Direito e Sociedade – Reflexões sobre Questões Contemporâneas, que reúne, em 15 artigos, diversas perspectivas dentro da temática dos Direitos Humanos. A maioria dos textos foi escrita por alunos do mestrado da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e foi organizada pela Defensora Pública Alessandra Bentes e o professor Marcelo Chaves, que também contribuíram com trabalhos para a publicação. Na sede associativa, também acontecerá a exposição de fotografias do grupo de pesquisa Urbana Mente, que retrata a vida de resistência em favelas cariocas. Aguardamos a sua presença!

A ADPERJ vai sortear duas passagens para Santiago, no Chile, cidade sede do VIII Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). O evento, que acontecerá nos dias 5 e 6 de setembro, contará com palestras, painéis e conferências com profissionais de diversas áreas de atuação. Os associados interessados devem enviar seus dados para o e-mail adperj@adperj.com.br até o dia 1º de agosto. O sorteio e o anúncio dos ganhadores serão feitos no dia 02 (quinta-feira). As inscrições para o Congresso serão abertas em breve. Informações sobre a programação do evento também será disponibilizada nos próximos dias.

O ministro Dias Toffoli, que está interinamente na presidência do STF, deferiu, ontem (25), liminar favorável ao Governo fluminense para manter a alíquota previdenciária de 14%. Com a decisão, foi suspensa a determinação do TJ-RJ para que o Estado volte a aplicar o desconto de 11% sobre os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. No último dia 9, o Órgão Especial do TJ-RJ analisou quatro ações sobre o tema e acolheu os pedidos para a derrubada do aumento da alíquota previdenciária. Determinação sem efeito Na prática, a liminar do TJ-RJ não teve efeitos. Isso porque o acórdão não chegou a ser publicado. Assim, o desconto continuou em 14% sobre o salário de junho para as categorias de todos os Poderes e órgãos. A ADPERJ oficiou a Defensoria Pública para que aplicasse o redutor, conforme a decisão do TJ-RJ. O mérito da questão ainda será apreciado pelo STF, na ação que discute o aumento de alíquota previdenciária de servidores públicos do estado de Goiás, na qual foi reconhecida a repercussão geral do tema. A pedido de várias Associações, inclusive a ADPERJ, a ANADEP habilitou-se como Amicus Curiae nessa demanda. A ADPERJ segue acompanhando a lide.

A ADPERJ convoca seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária que irá acontecer no dia 3 de agosto (sexta-feira), às 10h, na sede associativa. Na ocasião, serão apresentados os resultados do biênio 2016-2017, com análise do cenário político/econômico e projeções futuras. Também fazem parte da pauta o andamento das ações da ADPERJ e o valor da contribuição associativa. Aguardamos a presença de todos. Veja aqui a convocação.

Decisões de tribunais superiores estabelecem que, caso exista Defensoria Pública na comarca, não é justificável a nomeação de advogado dativo, especialmente quando não há circunstâncias que impeçam a atuação do órgão no caso. Com esse entendimento, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, concedeu, na quarta-feira (11/7), Habeas Corpus para um homem acusado de homicídio. De acordo com a ministra, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da 5ª Turma do STJ (onde ela estava antes de ir para a Presidência da corte) entendem que a nomeação de dativos quando a Defensoria está disponível e estruturada na comarca. Ela determinou a remessa imediata dos autos à Defensoria Pública de Goiás e impediu que o réu fosse preso. Mas não declarou nulos os atos, já que não houve prejuízo concreto ao acusado. “Não verifico a presença dos requisitos para a concessão da liminar, pois não está demonstrado nos autos o prejuízo à defesa pela atuação do defensor dativo”, explicou. Segunda ela, o artigo 563 do Código de Processo Penal estabelece que nenhum ato será declarado nulo “se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”. O mérito do HC será julgado pela 6ª Turma, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz. Segundo o processo, a nomeação do defensor dativo ocorreu assim que não foi apresentada resposta à acusação no prazo legal. Diante da nomeação, a Defensoria Pública pediu a declaração de nulidade do ato e a imediata remessa do processo àquele órgão para que assumisse a defesa do acusado. O pedido foi negado, o que motivou o ajuizamento de HC no Tribunal de Justiça de Goiás. Denegada a ordem, outro HC foi impetrado no STJ. A Defensoria alegou que a nomeação do advogado dativo violou o princípio acusatório, pois o julgador não deve “escolher” o responsável pela defesa do acusado. Além disso, a nomeação também estaria contra o princípio do defensor natural, que garante uma defesa efetiva e não meramente formal. Além do reconhecimento da ilegalidade da nomeação do advogado dativo, a Defensoria pede a anulação dos atos processuais já praticados e a reabertura de prazo para apresentação da resposta à acusação.Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Matéria do site Conjur.

Em junho, os protestos de 2013 completaram cinco anos. Nesse período, os três Poderes intensificaram sua articulação e sofisticaram os mecanismos de restrição ao direito de protesto. Marcando a data, a ADPERJ sediou, nos dias 16 e 17 de julho, debates sobre cidadania e livre expressão, que contou com a palestra do Relator da ONU sobre Liberdade de Associação e Reunião Pacífica, Clément Voule. A participação do Relator fez parte de uma série de reuniões e seminários sobre a temática da livre manifestação, promovida pelo Fórum Justiça e as ONGs Article 19 e Conectas, e acolhida pela ADPERJ. Na sede associativa, participaram Defensores Públicos de diversos Estados e da União, organizações civis e representantes das Comissões de Direitos Humanos do Condege, da OAB e do Ministério Público Federal. “O Sistema de Justiça tem um papel central na definição do conteúdo do direito à manifestação e, por isso, é importante mobilizar tais atores na defesa e garantia desse direito, que vem sendo violado por agentes do Estado” – explicou a Coordenadora Executiva do Fórum Justiça, Élida Lauris, uma das organizadoras do evento. O debate apontou o crescimento da criminalização dos manifestantes, utilização da violência e de processos criminais como forma de intimidação e de desmobilização. A discussão também passou por problemas como o uso da força policial, a reiterada falta de transparência de como se organiza e quem é responsável pela aplicação da força policial em manifestações bem como da necessidade de haver protocolos de atuação para a polícia atuar. Foi ainda afirmado que a força policial militar nunca deve ser utilizados em casos de manifestações por não ter preparo e formação para lidar com estas situações. “Cabe ao Estado retirar os elementos que causam problemas dentro de um protesto e não rotular, de antemão, como uma manifestação não pacífica” – explicou Clément Voule em sua palestra, que encerrou o primeiro dia de discussões. De acordo com o Relator, as manifestações são necessárias para a democracia, uma vez que reúnem anseios e reflexões sociais importantes. “É por isso que se trata de um direito primeiro, que permite o usufruto de todos os outros direitos, e precisa ser amplamente garantido pelos Estados” – finalizou. Na ocasião, o Relator também apresentou um documento da ONU com os padrões internacionais de Direitos Humanos que devem ser cumpridos durante manifestações. Veja aqui o documento em inglês. “Foi uma honra receber Clément Voule na ADPERJ. Em tempos de intervenção militar, marcamos nossa posição de resistência à barbárie e qualificamos o debate acerca da legitimidade das manifestações sociais” – falou a Presidente da Associação, Juliana Bastos Lintz. Atividades em grupo O segundo dia do evento, os participantes dividiram experiências exitosas de suas áreas de atuação e apresentaram propostas de ações concretas e articuladas a proteção do direito à livre manifestação.

Por conta dos novos casos de sarampo que vem aparecendo no Brasil, a CAMARJ, em parceria com a ADPERJ, fará um “Dia D” contra a doença aplicando a dose tríplice viral, que também protege contra os vírus da caxumba e rubéola, no próximo dia 20 de julho, das 10h às 17h, na sede associativa. Por conta da alta procura e a falta em estoque, serão disponibilizadas apenas 50 doses. Os associados(as) da CAMARJ e seus dependentes poderão se imunizar gratuitamente e o valor da vacina para Defensores(as) que não são é de R$ 59,87. Aproveite essa oportunidade e vacine-se! Recomendação Crianças: 1 dose aos 12 meses e outra dose entre 15 e 24 meses. Adolescentes e adultos até 29 anos: 2 doses de tríplice viral com intervalo mínimo de 1 mês. Desconsiderar a dose de 9 meses de idade, caso realizada. Adultos entre 30 e 49 anos: 1 dose. Também desconsiderar dose de 9 meses de idade. Quem já teve sarampo em algum momento da vida ou já se vacinou, (duas doses) entre a infância e adolescência, não precisa se imunizar. Se não se lembra se já teve a doença ou se foi vacinado, vale tomar a vacina! Não recomendado Gestantes, crianças menores de seis meses e pessoas que, por algum motivo, estão com a imunidade baixa não podem tomar a vacina. É o caso de quem está passando por um tratamento contra o câncer, por exemplo. Surto de sarampo A vacinação acontece em um momento de surto de sarampo no norte do País. Por conta disso, de acordo com a Presidente da Sociedade Brasileira de Imunização, Isabella Ballai, há um risco que a doença se espalhe pelo o resto do Brasil. “Precisamos nos vacinar” – resumiu Isabella ao falar sobre o assunto na imprensa. Veja no link: https://goo.gl/gXYu2u] Saiba mais sobre a doença O sarampo é uma doença viral grave, passada de pessoa para pessoa como uma gripe. Manchas vermelhas na pele são uma característica conhecida da doença, mas os sintomas começam com febre acompanhada de tosse persistente, irritação ocular e corrimento no nariz. Pode causar infecção nos ouvidos, pneumonia e convulsões. O sarampo já foi uma das principais causas de morte infantil no Brasil e no mundo e pode deixar sequelas neurológicas para o resto da vida.