A Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4.636 teve nove votos por sua improcedência e pedido de vista por parte do ministro Dias Toffoli, no fim da noite de ontem (19/06). Como já noticiado pela ADPERJ, no julgamento, iniciado na sexta-feira passada (12/06), o ministro relator Gilmar Mendes manifestou-se pela improcedência da ADI, movida pelo Conselho Federal da OAB, em 2011, que contesta a constitucionalidade de dois dispositivos da Lei Complementar 80/1994. Tais dispositivos prevêem a capacidade postulatória da Instituição independentemente da inscrição no quadro da OAB e o atendimento às pessoas jurídicas. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Ricardo Lewandowiski, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso. A ADPERJ segue acompanhando o processo e informando suas associadas e associados.

Em meio à crise sanitária que atinge o planeta, com a pandemia do novo coronavírus, as pessoas LGBTI+ constituem parte considerável do grupo que mais sofre seus impactos. Neste mês de junho de 2020, tão fundamental como ressaltar a importância do dia 28, data internacionalmente estabelecida como a da celebração do orgulho de ser LGBTI+, é imprecindível a refletir também sobre as pautas mais urgentes e os desafios que se agravaram para essa população no contexto atual e perante a ausência de políticas públicas. Para debater a temática e celebrar a diversidade, a ADPERJ promoverá durante a próxima semana cinco lives com militantes e personalidades da causa LGBTI+. As conversas serão mediadas pela defensora pública Letícia Furtado, sempre às 17h, no instagram da ADPERJ (@adperjrio). *Convidadxs:* *Segunda-feira (22/06)* Michele Seixas, assistente social especialista em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade, secretária executiva da ABL, diretora executiva do Grupo de Mulheres Felipa de Sousa  *Terça-feira (23/06)* Felipe Carvalho: presidente do Grupo Diversidade Niterói, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTI do RJ e diretor de igualdade racial da ABGLT  *Quarta-feira (24/06)* Patrick Lima: jornalista, consultor de gênero e sexualidade, membro fundador da Liga Transmasculina Carioca *Quinta-feira (25/06)* Andrea Brazil: transativista, idealizadora e coordenadora-geral do CapacitransRJ, CEO da “Andréa Brazil Moda Além de Gêneros” *Sexta-feira (26/06)* Amiel Vieira: doutorando em bioética e presidente da Associação Brasileira de Intersexos (ABRAI)

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) vem, com pesar, manifestar repúdio ao episódio de violência em que foram vítimas o defensor público Marco Antônio Guimarães Cardoso e a médica Tyciana DAzambuja, no último dia 30 de maio, na cidade do Rio de Janeiro. Marco Antônio foi alvo de soco na cabeça e ameaças ao intervir na agressão que vinha sofrendo Tyciana, vítima de justiçamento por um grupo de pessoas que, descumprindo as regras de quarentena vigentes por força da pandemia de Covid19, promovia uma festa com vários convidados, dentre eles um policial militar. Naquela tarde, o defensor público e sua esposa saíram de sua residência, depois de ouvirem gritos na rua e virem pela janela uma mulher sendo carregada à força nas costas de um homem, pedindo socorro de forma desesperada. Ao se depararem com a vítima no chão e verificando o grau de agressividade no local, Marco Antônio pediu para que as pessoas aguardassem a chegada da polícia militar, que já estava sendo acionada por ele, que inclusive se identificou como defensor público. Nesse momento, ele passou a ser agredido verbalmente pelo mesmo grupo de pessoas, levando um soco pelas costas de um dos homens que já havia antes agredido, também de forma covarde, a mulher. Os atos de violência narrados indignaram cada defensora e defensor deste país e, por certo, cada cidadão que repudia a barbárie e reafirma seu respeito à Constituição e às instituições democráticas. A ADPERJ acompanha de perto os procedimentos que visam a apuração do injustificável episódio de violência, inclusive da agressão e das ameaças dirigidas a Marco Antônio, com especial ênfase na sua segurança e de seus familiares.

Há exatos 6 anos, em 4 de junho de 2014, foi promulgada a Emenda Constitucional 80 (EC 80), oriunda da PEC das Comarcas – Defensoria para Todos. Marco histórico para o fortalecimento das Defensorias Públicas de todo o país, a emenda reforçou a premissa da universalização do acesso à justiça, com previsão de que a instituição esteja presente em todas as comarcas até 2022. A Defensoria Pública teve ainda consagradas suas autonomias administrativa e financeira, além da iniciativa de lei. A data nos remete a importantes reflexões sobre o impacto social de um modelo público forte de acesso à justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A ADPERJ celebra essa conquista e ressalta que o engajamento associativo é fundamental ao fortalecimento da nossa instituição e dos direitos da categoria, com a consciência de que ainda há um longo caminho de luta a ser trilhado. A PEC das Comarcas foi de autoria dos deputados federais Alessandro Molon (RJ), Mauro Benevides (CE) e André Moura (SE).

Nossa parceira Cáritas RJ acaba de lançar uma campanha de financiamento coletivo para apoiar pessoas em situação de refúgio no Rio de Janeiro que estão passando por muitas dificuldades financeiras em virtude da pandemia da Covid-19. 📌PARA DOAR: ✅Plataforma Kickante: www.kickante.com.br/juntospelosrefugiadosou✅CAIXA ECONÔMICAAgência 3241Operação 003Conta: 00000633-9CNPJ: 34.267.971/0001-14

A campanha “Conexão Solidária”, completa pouco mais de dois meses, com um saldo de 1,6 mil cestas básicas entregues a famílias em situação de vulnerabilidade e 500 quentinhas a pessoas em situação de rua. Ao todo, 24 comunidades foram beneficiadas. Agradecemos imensamente a todas as doações de valores diversos, até a recente transferência de R$10 mil! A vontade de contribuir e de ser solidário faz com que a campanha siga firme e faça diferença na vida das pessoas. Por isso, pedimos novamente sua ajuda para darmos prosseguimento a 3ª etapa do Conexão Solidária! O momento pede uma conexão ainda mais forte de solidariedade. Doações por meio de transferência bancáriaBanco: BANCOOB (Cod. 756)Agência: 0001-9 Conta poupança: 63.309.211-8Titular: Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do RJ (ADPERJ) CNPJ: 27. 284. 504/0001-37 Veja as fotos, vídeos e saiba mais sobre a campanha na página do Instagram @conexao_solidaria_rio

Estão abertas as inscrições para o “9º Prêmio AMAERJ Patricia Acioli de Direitos Humanos”, que tem o objetivo de disseminar e homenagear ações pelos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos.  A premiação divide-se em quatro categorias: Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas, Trabalhos dos Magistrados e Reportagens Jornalísticas, com o tema “Direitos Humanos e Cidadania”. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão prêmios em dinheiro, exceto os vencedores de Trabalhos dos Magistrados, que ganharão troféus. As inscrições vão até 10 de agosto. Saiba mais sobre a 9ª edição do prêmio: http://amaerj.org.br/premio

A campanha “Conexão Solidária” já está presente em 12 estados da Federação! Idealizada há pouco mais de dois meses por um grupo de defensoras e defensores públicos do Rio de Janeiro, a iniciativa busca ajudar, com mantimentos e itens de primeira necessidade, os cidadãos que estão sendo mais impactados pelo isolamento social.  ✅Graças à adesão de associações de defensoras e defensores públicos estaduais, a ação agora conta com a participação de dezenas de entidades e já beneficiou milhares de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e pobreza nos estados do Acre, do Amapá, da Bahia, de Goiás, do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraná, Piauí, de Roraima, São Paulo e do Rio de Janeiro.  👉🏾Saiba como doar no Rio de Janeiro: https://madmimi.com/p/e1ecc01 👉🏾Conheça as campanhas nos estados: https://madmimi.com/p/5eb3b01/preview