Há exatos 6 anos, em 4 de junho de 2014, foi promulgada a Emenda Constitucional 80 (EC 80), oriunda da PEC das Comarcas – Defensoria para Todos.
Marco histórico para o fortalecimento das Defensorias Públicas de todo o país, a emenda reforçou a premissa da universalização do acesso à justiça, com previsão de que a instituição esteja presente em todas as comarcas até 2022. A Defensoria Pública teve ainda consagradas suas autonomias administrativa e financeira, além da iniciativa de lei.
A data nos remete a importantes reflexões sobre o impacto social de um modelo público forte de acesso à justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A ADPERJ celebra essa conquista e ressalta que o engajamento associativo é fundamental ao fortalecimento da nossa instituição e dos direitos da categoria, com a consciência de que ainda há um longo caminho de luta a ser trilhado.
A PEC das Comarcas foi de autoria dos deputados federais Alessandro Molon (RJ), Mauro Benevides (CE) e André Moura (SE).