Por unanimidade, a 13ª Câmara Cível negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Estado contra a liminar proferida na Ação Ordinária proposta pela ADPERJ, na qual se postula o pagamento dos inativos no mesmo dia dos ativos, conforme dispõe a Lei Complementar 169/2016. No mérito do Agravo, o Estado chamou de “calamitosa” a situação financeira atual, apontando o risco de grave lesão à economia e à ordem pública. “Na prática, a ADPERJ vem ao longo dos meses realizando exitosas gestões junto à Chefia Institucional e a Órgãos do Executivo para o cumprimento voluntário da liminar. Com a negativa unânime ao Agravo, seguimos avançando no sentido do reconhecimento da Justiça acerca do direito dos aposentados” – afirmou a Vice-Presidente da ADPERJ, Andréa Sena, que participou do julgamento nesta quarta-feira. Em Brasília, a Presidente da Associação, Juliana Bastos Lintz, acompanha pautas de interesse da categoria no Congresso Nacional. Pensionistas A ADPERJ segue acompanhando atentamente a demanda em favor dos pensionistas associados. Ainda nessa semana, a Associação peticionará ao Juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, a fim de que o processo seja devolvido à Vara de origem e apreciados os Embargos Opostos. Histórico Em abril, a ação ajuizada pela ADPERJ exigindo o pagamento dos pensionistas no último dia do mês, foi distribuída para a 1ª Vara de Fazenda Pública. No entanto, o Juízo determinou a remessa do processo para a 10ª Vara, onde tramita a Ação Civil Pública proposta pela DPGE que abrangia todos os inativos e pensionistas do Estado.

Na noite desta terça-feira, 12/07, a ADPERJ acompanhou a votação em Plenário que aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 257/16, que renegocia as dívidas dos Estados com a União. O mesmo pedido foi rejeitado na semana passada. Com a mudança, o PLP pula etapas e será debatido diretamente entre as bancadas até sua votação em Plenário, que deve acontecer em agosto. Em tramitação desde o início do ano, o texto do PLP foi se modificando, deixando as exigências impostas aos Estados menos duras. Para a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, o trabalho da ANADEP junto aos Parlamentares influencia nas negociações entre líderes de partido. “Pontuamos sempre o Projeto poderia frear o desenvolvimento das Defensorias de todo o país” – explicou. Na semana passada, o substitutivo apresentado pelo relator do Projeto retirou o limite de 0,7% da Receita Corrente Líquida em gastos de pessoal das Defensorias Públicas Estaduais. Já nesta semana, as negociações apontam para a retirada das contrapartidas em sua totalidade, incluindo os limites à LRF. “Seguiremos acompanhando o desenrolar das negociações das bancadas e mantendo sempre nossos associados informados” – completou Juliana.

Foi eleito presidente do Conselho Consultivo da ADPERJ, o Defensor Público de Classe Especial, Ronaldo Orlowski. Há 31 anos na Defensoria, o associado aceitou o cargo e pretende ampliar o canal de comunicação entre a ADPERJ e a categoria. “Quero ter uma atuação mais presente ouvindo dos colegas suas opiniões, queixas e sugestões acerca do trabalho associativo” – afirmou Ronaldo. Para tanto, o Defensor disponibilizou a todos seu contato: ronaldo@orlowski.com

Atenção associado! A ADPERJ sorteará duas passagens para Assunção (Paraguai), onde acontecerá, nos dias 4 e 5 de agosto, o VII Congresso Internacional da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). Os interessados devem enviar seus dados para o e-mail adperj@adperj.com.br até a próxima quarta-feira, 20 de julho. O sorteio e anúncio dos ganhadores acontecem no dia 21. AIDEF 2016 O evento contará com palestras, painéis e conferências com profissionais de diversas áreas, debatendo assuntos em torno do tema “Defensoria Pública: Proteção e aplicação dos instrumentos de direitos humanos”. A AIDEF e a Defensoria Pública do Paraguai são as responsáveis pelo Congresso. Clique aqui e confira sua programação na íntegra. As inscrições poderão ser feitas, a partir do dia 15 de julho, pelo site do Ministerio de la Defesa Pública.

Na noite desta quarta-feira, 06/07, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento do Governo Federal que pedia urgência na votação do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que pretende financiar a dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União. A ADPERJ acompanha a tramitação do PLP, que possui várias restrições ao funcionalismo, desde o início do ano. Esta semana, o Executivo enviou um substitutivo ao relator do Projeto, deputado Esperidião Amin, com algumas modificações. O novo texto não contém mais um dos pontos polêmicos da proposta, que impunha às Defensorias Públicas Estaduais um limite de apenas 0,7% da Receita Corrente Líquida em gastos de pessoal. “No que tange especificamente à Defensoria Pública, este era o nosso principal problema, já que fixava um limite baixíssimo para os nossos gastos de pessoal, o que engessaria o desenvolvimento da Instituição em todo o país” – afirmou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, que participou das atividades legislativas junto à ANADEP desde o início da semana. Apesar da boa notícia, para a Presidente, o PLP ainda é muito duro e exige dos Estados uma série de contenções fiscais específicas que pode inviabilizar o serviço público. “Na próxima semana estaremos de novo em Brasília acompanhando esse Projeto de perto e discutindo seus efeitos com as bancadas” – complementou. Sem a urgência, o PLP deve seguir o caminho tradicional e percorrer as comissões temáticas da Casa.

A ADPERJ comunica com pesar o falecimento do Defensor Público Clauberto Mesquita Marques na noite passada. O velório começa agora de manhã, a partir das 10h30, e o sepultamento será realizado em seguida, às 15h30, na Capela G do Cemitério São Francisco Xavier (Rua Monsenhor Manuel Gomes, 155 – Cajú). A Associação externa seus sentimentos pelo falecimento de tão querido associado.

Com o objetivo de estimular a pesquisa e a produção intelectual entre seus associados, a ADPERJ relança o Prêmio Jurídico Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes. Nesta V edição, os artigos científicos deverão versar sobre o tema: “A Defensoria Pública enquanto expressão e instrumento do regime democrático à qual incumbe a promoção dos Direitos Humanos e a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade”. Cada participante poderá inscrever, no máximo, dois artigos científicos, que deverão ser entregues ou postados até o dia 31 de agosto deste ano. Os trabalhos serão julgados pela relevância, criatividade e a repercussão do tema na praxis defensorial. Também fará parte da nota do inscrito a apresentação oral de sua tese. Esta deve acontecer na sede associativa, na manhã do dia 09/12. No dia seguinte, 10/12, os ganhadores dos 1º, 2º e 3º lugar serão anunciados na festa de fim de ano da ADPERJ, que este ano acontecerá no Museu de Arte Moderna (MAM). Retorno do Prêmio Lançado pela última vez em 2008, a Premiação homenageia o saudoso Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes que, de forma efetiva, contribuiu para o crescimento institucional com seu talento, sua produção intelectual e sua atuação nos órgãos, sendo sempre fiel aos ideais da instituição, da Justiça e da humanidade. “Este Prêmio já estimulou o trabalho de muitos colegas e já está na hora de incentivar novas abordagens sobre temas jurídicos e apoiar a descoberta de talentos, especialmente quando tantos novos Defensores adentraram à Instituição desde a última edição” – afirma a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz. Veja aqui o edital e participe!

De 5 a 16 de setembro, acontece o V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos: O Princípio de Humanidade e a Salvaguarda da Pessoa Humana, em Fortaleza (CE). O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direitos Humanos e pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos, em parceria com a Universidade de Fortaleza e o Centro de Estudos e Treinamento (CETREI) da Procuradoria Geral do Estado do Ceará. A programação inclui conferências magnas, palestras, painéis, debates, oficinas de trabalho e estudo de caso, além de visitas guiadas a instituições. Os docentes responsáveis pelas matérias são brasileiros e estrangeiros vindos de países como Holanda, França, Espanha, México, Costa Rica, Peru, Colômbia e Argentina. No âmbito acadêmico, o Curso é o maior evento de Direitos Humanos na América do Sul, do qual participam cerca de 100 alunos e 50 observadores, de diferentes estados do Brasil e do exterior. São jornalistas; assistentes sociais; psicólogos; juízes estaduais e federais; promotores e procuradores de justiça; Defensores Públicos; advogados; agentes prisionais; presos; egressos e representantes da sociedade civil. “É um patrimônio nosso, do qual devemos nos orgulhar” – afirma César Barros Leal, Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH) e Membro da Assembleia Geral do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH). De acordo com o organizador, as pessoas envolvidas no desenvolvimento da programação do Curso só têm um compromisso: “enriquecer a reflexão sobre a importância dos Direitos Humanos e a imperiosidade de sedimentar uma cultura de respeito a esses direitos”. Veja aqui a programação do evento e como se inscrever.

Após mais de 15 anos de intensas e múltiplas experiências artísticas a Defensora Pública Simone Mendes, que faz da arte uma busca pelo seu equilíbrio, lança no próximo dia 14 de julho, às 19h30, a sua primeira exposição individual intitulada Relações e Projeções, na sede da ADPERJ. Na mostra que conta com a curadoria de Fabiano Cafure e texto de apresentação de Raquel Lazaro, a artista deixa de lado, temporariamente, sua até então forte e diversificada paleta de cores e parte para o desafio de explorar o universo onde predominam apenas as cores primárias e neutras – o preto e o branco. Explora o universo infindável de relações entre elas e projeções a partir delas. Observar a tensão que consegue, a partir do impacto dessas matizes reduzidas no público, foi o ponto de partida dos estudos. Nas 30 obras criadas à mão livre, em acrílico sobre papel, rompe a resistência a essas cores relacionadas entre si, que reduzidas proporcionam mais leveza e desconstrução do trabalho estanque. Essa circulação da energia está evidente nas três séries que compõem a exposição. A primeira reflete uma fixação dos tempos remotos da infância da artista pelas caixas, propondo então um rompimento do padrão cartesiano, que lhe permite expandir uma limitação, extrapolando a comunicação. Progressivamente o trabalho foi clarificando uma desconstrução, buscando a suavidade das formas, partindo de um ponto robusto com estrutura pesada, passando pelas esferas que se mesclam com árvores fluidas, e enfim retornando a sua própria referência original, porém, desta vez, com extrema delicadeza. Em sua trajetoria artística transitou em diferentes técnicas e temas, recebeu influência de Tápies, Rotcko, cursou Parque Lage com Anabela Geiger e Fernando Chocciarale, explorou materiais diferentes como a encáustica com Katie Van Sperphenberg, até montar o atelier no Instituto Kreatori em 2014 onde desenvolveu seu mais recente trabalho. A Defensora Pública busca na arte uma forma de contrabalançar o seu cotidiano permeado pela tragédia social, a brutalidade humana e o descaso, que transmuta com leveza as formas e conceitos. “Noites são em regra o palco do meu trabalho, onde e quando me vejo mais silente, e a mente e o gesto se encontram de forma mais harmônica e consciente, Onde há paz”, explica. Fatutti comunicação

O associado da ADPERJ tem 35% de desconto na tabela dos seguros de viagem Travel Ace. Veja aqui o folheto com os pacotes.  A empresa também oferece três opções exclusivas para os associados da ADPERJ com coberturas especiais para qualquer destino: de U$ 250 mil, U$ 100 mil e de U$ 50 mil. Ligue (21) 3799-4121 ou (21) 997571075 ou entre em contato pelo e-mail jmoreira@travelace.com.br.