O requerimento da ADPERJ pleiteando a suspensão liminar da Deliberação CS/DPGE n° 165, de 24 de março de 2023, foi acolhido por ampla maioria do colegiado, na sessão desta sexta-feira (12/05). Em sua manifestação a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz argumentou que não se tratava de analisar o mérito, mas devido à falta de publicidade e debate e, por não se tratar apenas de conflito de atribuição negativo, se faz necessária ampla discussão com a categoria sobre a melhor forma de aprimorar a medida. Nas manifestações dos conselheiros para a concessão da liminar pesou a questão da publicidade. Ficou decidido que será feita consulta à classe, com prazos a serem definidos pelo relator, Cleber Francisco Alves, para nova apreciação do colegiado na próxima reunião marcada para o final do mês de junho. A decisão liminar faz retornar, por ora, os efeitos da Deliberação nº 93/2013 e o processo retorna ao relator originário. A ADPERJ seguirá acompanhando os trabalhos e fomentando o debate com a categoria, tendo em vista que a referida deliberação traz modificações significativas nas atribuições de defensores(as) públicos(as).

A ADPERJ convida para o lançamento do livro Manual de Direitos Fundamentais à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do associado Luís Henrique Linhares Zouein, no dia 25/05 (quinta-feira), às 18h, na sede associativa (Rua do Carmo 7/16º andar, Centro). Até lá!

Em comemoração ao Dia da Defensora, do Defensor Público e da Defensoria Pública, o Senado Federal promoverá, na próxima quarta-feira (17/05), às 10h, sessão solene para homenagear a categoria. A solenidade ocorrerá no Plenário da Casa e terá transmissão no Youtube (youtube.com/tvsenado). O requerimento da sessão foi um pleito da ANADEP e da ANADEF, e apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e pela deputada federal Jack Rocha (PT-ES). Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas Neste mesmo dia será instalada a Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos estados e da União, na próxima quarta-feira (17/05), a partir das 13h, na Câmara dos Deputados. A iniciativa é capitaneada pela deputada Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC) e pelo deputado Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR) e tem o apoio da ANADEP, ANADEF, CONDEGE e DPU. A Frente terá como foco o fortalecimento do modelo público de assistência jurídica integral e gratuita aos mais vulneráveis.

  A ADPERJ abre suas portas para a vernissage da exposição Giocando con i colori (Brincando com as cores, na tradução do italiano para o português), da colega Denise Sclebin, do dia 18/05 (quinta-feira), a partir das 16h, na sede da Associação (R. do Carmo 7/16º andar, Centro, RJ). Ao todo, são cerca de 20 obras, cheias de luz e vida, que ficarão expostas por um mês, como parte da programação Maio Verde. Haverá um coquetel e música ao vivo.

A Campanha Nacional “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão” foi lançada nesta quinta-feira (4/05) no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília. A presidenta da ADPERJ e vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, compôs a mesa de abertura, ao lado da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, o presidente do CONDEGE, Florisvaldo Fiorentino, o secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, e o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA). A programação contou também com a participação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida. Dentre os destaques da programação, a palestra “Inclusão e anticapacitismo: os direitos das pessoas com deficiência e a ocupação dos espaços de poder” com o ativista Ivan Baron, usuários dos serviços da Defensoria Pública e defensores(as) públicos(as) com deficiência. *Com fotos e informação da ANADEP. AGE de maio da ANADEP A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP , realizada nesta quarta-feira (3/5) tratou de pautas legislativas e jurídicas que dizem respeito à categoria, como a tramitação da PEC 10/2023 (ATS), o julgamento das ADIs relacionadas aos critérios de promoção, plano de uniformização de demandas no âmbito do STJ, a questão da advocacia dativa, ações relacionadas à Campanha Nacional, entre outros assuntos institucionais.

A vice-presidenta da ADPERJ, Andréa Sena, participou da abertura do Encontro 2023 do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil, nesta quarta-feira (3/05), no Rio de Janeiro. O evento reúne até sexta-feira (5/05) ouvidoras e ouvidores de todo país e contou com a Posse Popular da nova diretoria do Conselho, presidida pelo Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Rio, Guilherme Pimentel, na UERJ, com a presença de coletivos e movimentos sociais e ouvidores de Defensoria de todo o país. Em sua fala, Andréa Sena, que também é diretora adjunta da ENADEP, destacou a importância das ouvidorias externas para o processo de democratização das Defensorias e do acesso à justiça em todo o país: “A grande palavra que sela a relação da Defensoria com as ouvidorias é parceria. Nosso modelo público de assistência conta com a força da Ouvidoria, que chega na população vulnerabilizada e dialoga com a sociedade civil, ajudando defensoras e defensores a a desenvolverem uma atuação cada vez mais eficiente no atendimento de seus usuários”. Guilherme Pimentel agradeceu a apoio constante e frutífero da ADPERJ em várias ações conjuntas, como a campanha Conexão Solidária, que completou três anos, contribuindo com doações para diferentes projetos sociais no território fluminense, graças à união de forças da Associação, da Ouvidoria e de defensoras(es) do Rio.

A ADPERJ convida para o lançamento do livro “Teoria do mínimo vital de água”, do associado Eduardo Chow De Martino Tostes, no dia 11/05 (quinta-feira), às 18h, na sede associativa (Rua do Carmo 7/16º andar, Centro). Contamos com a sua presença!

Os associados Rodrigo Azambuja Martins e Thaísa Guerreiro de Souza receberam na noite da última quinta-feira (27/04), na sede da ADPERJ, a Medalha Tiradentes, mais alta honraria concedida pela ALERJ. A condecoração foi indicação da deputada Tia Ju, que destacou os relevantes trabalhos desempenhados pelo defensor Azambuja na Coordenação da Infância e Adolescência e pela defensora Thaísa Guerreiro na coordenação da Saúde da DPRJ. “A harmonia, o cuidado e a dedicação com que os dois cuidam de pautas tão caras e sensíveis como a da infância e adolescência e a da saúde são muito louváveis e motivo de alegria e gratidão”. Ela exaltou a atuação da Defensoria Pública a que atribuiu o papel fundamental de cuidar de quem mais precisa por meio do acesso à justiça. Participaram da mesa de honra a presidenta Juliana Lintz, a defensora pública-geral da DPRJ, Patrícia Cardoso, além da deputada Tia Ju e dos homenageados da noite. Anfitriã da noite, a presidenta da ADPERJ teceu vários elogios aos colegas agraciados, relembrando os momentos de luta e afeto que compartilhou com ambos em várias ocasiões em que trabalharam juntos em prol da população fluminense e das prerrogativas da categoria. Juliana Lintz destacou ainda a importância da parceria com a ALERJ e de ter aliados como a deputada Tia Ju na valorização do trabalho das defensoras e defensores públicos: “O patamar que a Defensoria Pública do Rio alcançou até aqui muito se deve à ALERJ, pelo apoio à nossa autonomia e ao fortalecimento do modelo público de assistência jurídica”. A defensora pública-geral declarou que a medalha é um reconhecimento mais do que merecido do trabalho exemplar dos homenageados e falou do orgulho de tê-los como coordenadores de sua Administração. Para Rodrigo Azambuja, ter a ADPERJ como palco da solenidade é uma homenagem a toda a Defensoria Pública do Rio de Janeiro: “Estar aqui, na nossa casa, fortalece o esquema de assistência pública que muito nos orgulha, esta é a minha razão de ser”, declarou o agraciado. Thaísa Guerreiro falou da honra de receber a condecoração, que dedicou aos colegas da Defensoria, amigos e à família por todo o apoio e carinho e se emocionou ao lembrar da história dos pais de superação e resiliência frente a dificuldades sociais, que influenciaram sua escolha de vida por lutar pelos direitos das pessoas vulnerabilizadas como defensora. “E para mim essa luta tinha que ser na saúde, pela sua intrínseca relação com a vida, não só em seu sentido de existência, mas também de condições dignas”, disse ela. Veja as fotos da solenidade, clicando AQUI.

Assuntos de interesse da categoria são abordados na reunião do CONDEGE A presidenta da ADPERJ e vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz, participou da 73ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), em Rondônia na última segunda-feira (24/04). Na ocasião, Juliana falou da campanha nacional 2023 das defensoras e defensores públicos e da sessão solene no Congresso Nacional em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, marcada para o dia 17/05. Dentre os assuntos de interesse da categoria, foram tratados o acesso ao sistema de Processos Judiciais Eletrônicos em outros entes federativos e Tribunais Superiores por defensores públicos que não estão inscritos na OAB, o acesso pelas Defensorias Públicas Estaduais ao Sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.