A tese “A Central de Regulação de Vagas do Plano Pena Justa como instrumento de defesa e de atuação estratégica da Defensoria Pública”, de autoria da defensora pública fluminense Caroline Xavier Tassara, conquistou o primeiro lugar no Concurso de Teses do XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP). A atividade foi realizada na (18), no Minascentro, em Belo Horizonte (MG).
O Defensor Público fluminense Lucas Aparecido Alves Nunes também participou do concurso, apresentando a tese “Do território ao algoritmo: o cruzamento de dados como instrumento de efetivação do direito humano à água e ao saneamento”.
Uma das novidades do XVII CONADEP foi a inclusão da votação popular no Concurso de Teses, ampliando a participação dos congressistas na avaliação dos trabalhos.
O trabalho vencedor aborda a Central de Regulação de Vagas, prevista no Plano Pena Justa, como instrumento para o fortalecimento da atuação estratégica da Defensoria Pública no enfrentamento dos desafios do sistema prisional brasileiro. A proposta destaca a importância da atuação institucional na garantia de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.

Em segundo lugar, ficou a tese “Familiares de pessoas presas: o reconhecimento do direito de acesso à assistência jurídica defensorial”, de autoria dos defensores públicos de Minas Gerais Isabella Miranda da Silva e João Muruci.
A terceira colocação foi conquistada pelos defensores públicos do Pará Luciana Albuquerque Lima, Silvia Gomes Noronha e Adriano Souto Oliveira, com o trabalho “O geodireito como instrumento de defesa para os conflitos fundiários e para permanência das comunidades nos territórios populares”.

Ao todo, foram inscritos 42 trabalhos, dos quais 15 foram selecionados para apresentação presencial durante o Congresso. A iniciativa busca incentivar a produção acadêmica, valorizar experiências institucionais e promover o debate sobre os desafios e as perspectivas da Defensoria Pública brasileira.
Para avaliar os trabalhos, a ANADEP e a ADEP-MG constituíram uma comissão julgadora formada por defensoras e defensores públicos com experiência acadêmica e institucional, além de uma representante da sociedade civil.
Integraram a banca examinadora o associado da ADPERJ Francisco Alves da Cunha Horta Filho (DPE-RJ), Gustavo Barbosa Giudicelli (DPE-AL), Julio Camargo de Azevedo (DPE-SP), Sheila de Andrade Ferreira (DPE-PI), Mônica de Melo (DPE-SP) e a professora Maria Aparecida Caovilla, representante da sociedade civil.
