O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, formalizou nesta segunda-feira (8), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com as Defensorias Públicas para garantir assistência jurídica gratuita a candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores em situação de vulnerabilidade. A iniciativa busca fortalecer o acesso à Justiça Eleitoral e ampliar a proteção de grupos vulneráveis no processo democrático.
O documento foi assinado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques; pela presidente da ANADEP, Fernanda Fernandes; e pela presidente do CONDEGE, Maria Luziane Ribeiro de Castro.
A cerimônia contou com a presença do presidente da ADPERJ, Rômulo Araujo, além da ministra do TSE, Estela Aranha; do diretor de Assuntos Estratégicos do TSE defensor público do Estado do Rio de Janeiro, William Akerman; da diretoria da ANADEP; de representantes de associações estaduais de defensoras e defensores públicos; do Defensor Público-Geral do Estado do RJ, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; e do defensor público e assessor especial da DPRJ, José Roberto de Mello Porto.
A parceria prevê atuação prioritária das Defensorias Públicas em casos de fraude à cota de gênero, violência política, assédio político e assédio eleitoral nas relações de trabalho. A proposta é ampliar o acesso à Justiça Eleitoral e fortalecer os mecanismos de proteção de direitos durante o processo eleitoral.
O acordo firmado possui caráter nacional e estabelece diretrizes gerais de cooperação entre as instituições. Sua implementação dependerá de regulamentação e da celebração de instrumentos específicos entre as Defensorias Públicas estaduais e os respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Durante a solenidade, Kassio Nunes Marques destacou que a iniciativa representa um marco para o fortalecimento da democracia brasileira e para a ampliação concreta do acesso à Justiça Eleitoral.
“Este acordo nasce de uma compreensão simples, mas essencial: o processo eleitoral tem como figuras centrais os eleitores e os candidatos, e não há democracia plena sem acesso efetivo à Justiça, o que reclama a remoção de barreiras econômicas, sociais ou estruturais que se coloquem para o exercício de direitos políticos e para a participação eleitoral”, afirmou o ministro.
Segundo o presidente do TSE, a parceria confere maior efetividade ao mandamento constitucional de garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade, aproximando institucionalmente a Justiça Eleitoral e a Defensoria Pública brasileira.