A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (Lei nº 11.098/26) foi sancionada pelo Governo do Estado na última sexta-feira (09). O orçamento prevê receita líquida estimada de R$ 107,64 bilhões e despesas de R$ 126,57 bilhões, com déficit projetado de R$ 18,93 bilhões.
Apesar do cenário fiscal desafiador, a Defensoria Pública fluminense obteve um ganho significativo no orçamento para 2026. O valor aprovado representa um acréscimo total de 18,7%, sendo 15,8% destinados à verba de pessoal.
A redução do déficit estadual poderá ocorrer caso seja confirmada a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode inclusive zerar os juros da dívida com a União.