ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADPERJ reafirma defesa do modelo constitucional de assistência jurídica pública

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) reafirma seu compromisso na defesa incondicional do único modelo constitucional de assistência jurídica pública e acesso à Justiça: a Defensoria Pública.

Iniciativas que visem a comprometer este modelo, utilizando recursos públicos, constituem política social não apenas inconstitucional, mas, sobretudo, ineficaz no combate às graves violações aos direitos fundamentais das populações vulneráveis.

Em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, Defensoras e Defensores Públicos se investem diuturnamente na árdua missão de assegurar os direitos, promover justiça social e combater desigualdades em todos os campos, inclusive demandando em face do Poder Público a efetiva prestação de serviços básicos de educação infantil, saúde, moradia dentre outros.

A Defensoria Pública, instituição essencial à Justiça, é uma conquista da democracia brasileira e deve ser fortalecida e respeitada.

ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Contato