A ADPERJ, junto à ANADEP e às Associações Estaduais, intensificou nesta semana sua mobilização no Congresso Nacional contra a PEC 38/2025, da Reforma Administrativa.
Em Brasília, a presidenta Juliana Lintz reuniu-se com parlamentares de diferentes partidos, reforçando a importância de proteger o serviço público e a Defensoria Pública. Ela se reuniu com os deputados Gutemberg Reis (MDB-RJ, líder), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE, líder) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG, líder).
O trabalho conjunto já começa a gerar resultados. Diversos deputados estão retirando suas assinaturas da PEC, através do Requerimento nº 4544/2025, sinalizando a resistência crescente à proposta. São eles: Duda Ramos (MDB-RR), Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB), Rafael Prudente (MDB-DF), Fátima Pelaes (REPUBLICANOS-AP), Helena Lima (MDB/RR), Emidinho Madeira (PL/MG), Pastor Diniz (UNIÃO/RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), Marx Beltrão (PP/AL), Alexandre Guimarães (MDB/TO), Renilce Nicodemos (MDB/PA), e Henderson Pinto (MDB/PA).
As retiradas ainda não têm efeito prático, já que uma vez protocolada a PEC só é derrubada caso mais da metade dos signatários solicitem a retirada do apoio. Contudo, representa um forte sinal das dificuldades que a medida terá para tramitar no Congresso. A bancada do PT na Câmara dos Deputados se manifestou de forma contrária à PEC da Reforma Administrativa.
Em nota divulgada na terça-feira (28), a bancada diz que a proposta “tem um viés fiscalista e punitivo” e “pouco se relaciona” com o objetivo de “entregar um Estado mais eficiente para a população”.
A ADPERJ informa que durante a semana surgiram rumores de um possível apensamento do projeto à PEC 169/2019, com o intuito de acelerar a votação. Contudo, não pode haver apensamento à essa PEC, que já concluiu votação na Câmara nesta quinta-feira (30). O texto segue agora para o Senado.
O foco em Brasília esta semana ficou voltado para a questão da segurança pública por conta da megaoperação policial no Rio de Janeiro. A ADPERJ continuará, na próxima semana, os esforços para sensibilizar os parlamentares sobre os efeitos nocivos da Reforma Administrativa.
