A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) foi protagonista do lançamento oficial da Campanha Nacional 2026 “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”, promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). O evento ocorreu na manhã da última sexta-feira (08), no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), reunindo autoridades do sistema de justiça, representantes da sociedade civil, jornalistas, estudantes e lideranças religiosas.
Parceira da ANADEP na realização da iniciativa, a ADPERJ teve papel central na organização da programação e na recepção das atividades no estado que abriga a Defensoria Pública mais antiga do país, criada em 1954, além de uma das estruturas mais consolidadas do Brasil. Atualmente, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro atua nas 92 comarcas fluminenses, conta com 790 defensoras e defensores públicos em atividade e realiza cerca de 5 milhões de atendimentos por ano, sendo referência nacional no modelo público de assistência jurídica gratuita.
A cerimônia de abertura contou com a presença da presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes; do presidente da ADPERJ, Rômulo Araujo; da subdefensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Suyan dos Santos Liberatori; do diretor da Faculdade de Direito da UFRJ, Marilson Santana; da coordenadora do Laboratório de Estudos de Meios Adequados de Solução de Conflitos (LEMASC/UFRJ), Márcia de Souza; do vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Pedro Alexandre Gonçalves; e do bispo auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Antonio Luiz Catelan Ferreira.
Durante a solenidade, o presidente da ADPERJ, Rômulo Araujo, destacou a importância da Campanha Nacional para reafirmar o papel constitucional da Defensoria Pública e fortalecer o acesso gratuito à justiça nos territórios mais vulneráveis. “A Defensoria Pública é o melhor modelo de acesso gratuito à justiça. É o modelo constitucional”, afirmou.
Na ocasião, a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, também trouxe uma reflexão sobre o tema central da campanha e sobre o papel da Instituição no Estado Democrático de Direito. “No advento da Constituição Federal de 1988, compreendeu-se algo revolucionário: não há democracia plena sem acesso à justiça. A Defensoria Pública nasce constitucionalmente para que os direitos fundamentais não sejam privilégios de quem pode pagar por advogado, mas uma garantia de todas e todos, sem distinção”, pontuou.
Ainda segundo Fernanda Fernandes, o modelo brasileiro é referência continental justamente por atuar para além do processo judicial, com orientação jurídica prévia, atuação coletiva, promoção de direitos humanos, educação em direitos e prevenção de conflitos.
O vice-presidente do CONDEGE, Pedro Alexandre Gonçalves, ressaltou o impacto das campanhas nacionais promovidas pela ANADEP. “A cada lançamento de campanha da ANADEP reafirmamos nosso compromisso com a justiça social e com as pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou.
Representando a CNBB, Dom Antonio Luiz Catelan Ferreira também destacou a convergência entre a atuação da Igreja Católica e da Defensoria Pública nos territórios. “Mais uma vez, a Campanha Nacional da ANADEP reflete um compromisso profundo com a justiça social”, afirmou.
Após a solenidade de abertura, os participantes acompanharam o primeiro painel do seminário, com o tema “Defensoria Pública e defesa integral individual e coletiva da população em situação de vulnerabilidade: direitos humanos, violência, contraditório e ampla defesa”.
Participaram das exposições o jornalista da TV Globo Chico Regueira; a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora da Comissão Temática de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena Barros; Dom Antonio Luiz Catelan Ferreira; a professora de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Juliana Lage; e a vice-presidenta da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá (ADEPAP), Laura Lélis. O presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas (ADEPAM), Antônio Cavalcante, atuou como relator do painel, enquanto o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE) presidiu os trabalhos.
Conhecido pela cobertura de pautas ligadas à população em situação de vulnerabilidade, Chico Regueira promoveu reflexões sobre desigualdade social e racismo estrutural, citando músicas de Bezerra da Silva e Elza Soares para contextualizar o debate.
“Quando penso em Defensoria Pública, penso na palavra justiça. Primeiro me vem à cabeça como pensar em justiça em um país tão desigual. Mas sabemos que há um trabalho, como o realizado pelas defensoras e defensores públicos, que rompe ciclos de desigualdade e de violação de direitos”, afirmou.
O jornalista também destacou a importância da Defensoria Pública na série de reportagens “Meninas do Brasil”, exibida pelo Fantástico, sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA).
“É preciso mostrar esse trabalho na imprensa para reverberar e fortalecer essa atuação”, disse.
Em seguida, a defensora pública Lúcia Helena Barros abordou a atuação da Defensoria Pública na esfera penal e criminal, reforçando a importância da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, além dos desafios enfrentados no combate ao racismo estrutural e às desigualdades sociais.
“A Defensoria Pública vem se fortalecendo a cada dia, mas ainda enfrenta muitos desafios. Por isso, nossa atuação deve ser estratégica, articulada e unificada em todos os estados”, afirmou.
Ao longo do dia, a programação discutiu temas como democracia, defesa integral da população em situação de vulnerabilidade, direitos humanos, violência, orçamento público, efetivação da EC 80 e o modelo público de acesso à justiça previsto na Constituição Federal.
A Campanha Nacional 2026 “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública” terá duração de um ano. Ao longo do mês de maio e do segundo semestre, novas atividades serão promovidas em diferentes estados para ampliar o debate sobre o fortalecimento da Defensoria Pública e do acesso à justiça no país.
