A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) convoca todos os associados e associadas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 11h em primeira convocação e às 11h30 em segunda e última convocação, na sede social da entidade (Rua do Carmo, número 7, 16º andar). A Assembleia será realizada de forma híbrida, permitindo a participação tanto presencial quanto virtual.
A pauta principal da Assembleia será a deliberação sobre a alteração do art. 2º, inciso XII do Estatuto Social, com o objetivo de incluir a possibilidade de criação ou dissolução da Carteira de Pecúlio. “Para que possamos decidir os rumos da carteira de pecúlio, é necessário alterar o estatuto social da ADPERJ, tendo em vista que não há previsibilidade no atual”, explica a presidenta Juliana Lintz.
A associação contratou um escritório de advocacia que estará presente para dar suporte e segurança jurídica para análise do tema.
A proposta a ser votada visa modificar o inciso para contemplar a criação, gestão ou extinção da carteira, conforme o seguinte texto sugerido:
“Criar, gerir ou extinguir a carteira de pecúlio de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, com regulamento próprio, aprovado pela Assembleia Geral.”
A presidenta da ADPERJ ressalta a importância da participação e mobilização de associados e associadas para a tomada de decisão sobre temas relevantes para a associação e seus membros. Para alterar o Estatuto, em primeira convocação, é necessário 1/6 (um sexto) de associados(as) efetivos(as), e, em segunda e última convocação, no mesmo dia, com 1/9 (um nono) de associados(as) efetivos(as), com deliberação por maioria simples.
Além disso, poderão ser discutidas e incluídas novas disposições no Estatuto relacionadas ao tema. A Assembleia será constituída pelos associados efetivos e pensionistas, conforme art. 16º do Estatuto. O voto será pessoal e intransferível, não sendo permitido voto por procuração, conforme art. 22, §3º.
Edital convocação – 1ª Alterarção do estatuto – Clique aqui para baixar o Edital em PDF.