Ofício nº 017 e 074/2024 – ADPERJ – alteração do modelo de aposentadoria e criação de um canal especial para inativos.
(enviados em 15/05 e 08/07) |
Ofício DPGE nº484/2024 – atendido Respondidos em 08/08; |
Ofício 067/2024- ADPERJ - reitera o ofício 016/2024 em especial o auxílio saúde e resolução quanto a licença especial.
(envidado 21/06) |
Ofício DPGE nº 289/2024 – Auxílio Saúde - Informa que está sendo levado em consideração nas negociações para o próximo orçamento;
Defensores Atuante da (região zero) – irá estudar do ato normativo (resolução DPGERJ nº 895/2017.
respondido em 16/07
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Ofício nº 072/2024- ADPERJ – encaminhamento de estudo e cobrança de quando será publicada a resolução regulamentando a licença especial.
(enviado em 05/06)
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Ofício DPGE nº 289/2024 – informa que foi implementada a licença especial retroativa a 01 de janeiro de 2023;
(respondido em 16/07) |
Ofício nº 075/2024- ADPERJ – solicita a implementação da licença especial e Lei da CASC, retroativa desde a edição da Lei 9629/2022 –
(enviado em 09/07) |
Ofício DPGE nº 289/2024 (16 de julho) Informa inviabilidade do pleito
(respondido em 16/07) |
Ofício nº 077/2024 – ADPERJ – Licença nojo –
(enviado em 12 de julho) |
Ofícios DPGE nº 290 e 475/2024 Autorizado a ampliação do rol de entes familiares. (enviados em 16 de julho e 07 de agosto)
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Ofício nº 078/2024 – ADPERJ – encaminhamentos e deliberações da AGE de 28 de junho –
(enviado em 15 de julho)
Requerimento ADPERJ 001/2024 Assunto: Auxílio Saúde
Requerimento ADPERJ 002/2024 Assunto: Regulamentação do DP Med
Requerimento ADPERJ 003/2024 Assunto: Auxílio Alimentação em pecúnia
Requerimento ADPERJ 004/2024 Assunto: Acompanhamento do PPA
Requerimento ADPERJ 005/2024 Assunto: Vagas Terminal Menezes Cortes
Requerimento ADPERJ 006/2024 Assunto: Retroatividade dos auxílios
Requerimento ADPERJ 007/2024 Assunto: Verbas para pagamento de auxílio
Requerimento ADPERJ 008/2024 Assunto: Base de cálculo dos auxílios
Requerimento ADPERJ 009/2024 Assunto: Extensão de benefícios aos aposentados
Requerimento ADPERJ 010/2024 Assunto: Auxílio Acervo
Requerimento ADPERJ 011/2024 Assunto: Grupo de estudos DP Med
Requerimento ADPERJ 012/2024 Assunto: Acesso ao Portal da Transparência
Requerimento ADPERJ 013/2024 Assunto: Resolução auxílio acervo e qualificação
Requerimento ADPERJ 014/2024 Assunto: Coordenação para aposentados e pensionistas
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Requerimento ADPERJ 001/2024 – não respondido
Requerimento ADPERJ 002/2024 – não respondido
Requerimento ADPERJ 003/2024 – não respondido
Requerimento ADPERJ 004/2024, encaminhado pelo Ofício ADPERJ nº 078/2024 (Acompanhamento do PPA), oportuno esclarecer que a Resolução DPGERJ n° 1200 de 06 de janeiro de 2023 cria, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Coordenação-Geral do Projeto de PPA, responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual – PPA 2024/2027 da Defensoria Pública. Há, portanto, Coordenação criada para tal fim, a qual possui um representante da ADPERJ.
Requerimento ADPERJ 005/2024 – atendido (vagas no Menezes Cortes)
Requerimento ADPERJ 006/2024 – não respondido
Requerimento ADPERJ 007/2024 – não respondido
Requerimento ADPERJ 008/2024 – não respondido
Requerimento ADPERJ 009/2024 – não respondido
Requerimento ADPERJ 010/2024 – não respondido
Requerimento ADPERJ 0011/2024 – não respondido
Requerimento ADPERJ 012/2024 – não respondido
Requerimento ADPERJ 013/2024 – não respondido
Requerimento ADPERJ 014/2024 Coordenação para aposentados e pensionistas (atendido)
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Ofício nº 079/2024- ADPERJ – encaminha Ata da AGE do dia 28 de junho
(enviada em 23 de julho)
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Ofício nº 080/2024- ADPERJ – encaminha os pontos decididos na AGE do dia 19 de julho;
1- Que a Administração seja instada a apresentar parecer sobre a natureza jurídica e todo o tratamento da licença especial que será dado pela Administração.
2- Que a ADPERJ oficie a Administração com exigência de cronograma de implementação dos auxílios do art. 93 da LC 6/77, a ser apresentado em 30 dias corridos a partir de hoje, ainda que o pagamento seja efetuado em prestações ou diferido para outros exercícios por causa da questão orçamentária, de forma retroativa ao início da vigência da lei.
3– Que a Administração seja instada a revogar a resolução 401 de 2007 (pagamento de acumulação integral).
4- Que a Administração seja instada a realizar estudos para pagamento de nossas verbas indenizatórias (licenças e terços constitucionais de férias) sem aplicação do teto, inclusive com previsão de retroatividade, havendo espaço orçamentário.
5- Que a Administração seja instada a programar o pagamento retroativo de todos os valores irregularmente retirados do terço constitucional a título de imposto de renda, sem limitador temporal.
6- Que a Administração seja instada a responder em até 30 dias ao ofício já enviado sobre a vaga dos aposentados no Menezes Cortes.
7- Que a Administração seja instada a criar uma unidade no SEI vinculada ao CPF, para cada integrante da instituição, que seja pessoal, desvinculada do órgão de atuação, em razão da LGPD.
8– Que a Administração seja a administração instada a apresentar os estudos sobre o DPMED em até 30 dias corridos a partir de hoje
(envidado em 09/07)
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Ofício 476/2024 – DPGE – respondido em 07 de agosto de 2024
Por sua vez, especificamente em relação ao item 1 do Ofício ADPERJ nº 080/2024 (acerca da natureza jurídica da licença especial), há de se destacar que os fundamentos legais desta se encontram no art. 8°, parágrafo único da Lei Estadual nº 9.629/22, bem como nas Resoluções DPGERJ nº 1267, de 09 de julho de 2024 e nº 1270, de 23 de julho de 2024. Esclarece-se que a normativa quanto à fruição será disciplinada oportunamente na ocasião de revisão da Resolução DPGERJ n° 895/2017, tendo em vista a necessidade de atualizá-la a partir da criação do Programa INOVA DP. Importa frisar que a alteração do ato normativo em referência (Resolução DPGERJ Nº 895/2017) já havia sido informada a esta entidade de classe por intermédio do Of. DPGERJ/SEGAB/ N° 289/2024, de 16 de julho de 2024.
itens 2, 3, 4, 5, 8 - No que diz respeito aos pleitos da categoria, sobretudo de natureza vencimental (itens 2, 3, 4, 5, 8), conforme explicado exaustivamente na Assembleia e por intermédio dos ofícios e oportunidades anteriores, reiteramos uma vez mais que estes já vêm sendo analisados e considerados pela Administração Superior, sendo certo que alguns deles esbarram em impedimento legal (observância das exigências da legalidade) e outros encontram óbice na questão orçamentária para a sua implementação, sobretudo em razão do Regime de Recuperação Fiscal em vigência.
Item 6 – respondido – ofício 484/2024- DPGE - Ofício da ADPERJ 017 e 074/2024
Itens 7 e 8 – não respondidos |
Ofício nº 081/2024- ADPERJ – encaminha Ata da AGE do dia 19 de julho e encaminhamentos deliberados.
(enviado em 05/08)
Os encaminhamentos foram enviados no ofício 080/2024
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Ofício nº 083/2024 – ADPERJ - solicita agendamento de reunião, para tratar da pauta legislativa pertinente a Defensoria Pública.
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Ofício nº 086/2024- ADPERJ – reitera Requerimento ADPERJ 003/2024, encaminhado pelo ofício 078/2024, e os termos do ofício nº 016/2024- ADPERJ – sobre Auxílio Alimentação em pecúnia e Auxílio Saúde e 067/2024
(enviado em 28/08)
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