A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, reuniu-se por videoconferência na noite desta quarta-feira (10/08) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e representantes da ANADEP e demais associações estaduais. No encontro, articulado pela ANADEP, as entidades reiteraram o apoio à atuação do TSE e a confiança no sistema eleitoral brasileiro. A ANADEP é uma das instituições escolhidas para integrar as Missões de Observação Eleitoral do TSE nas eleições de outubro e, no Rio de Janeiro, terá como representantes Juliana Lintz e o associado Christian Barcelos. “É uma honra para a ADPERJ poder contribuir para o bom funcionamento e a manutenção de eleições transparentes e democráticas”, comentou Juliana Lintz. Fachin cumprimentou a ANADEP pela disposição de participar como observadora e destacou o “papel constitucional essencial” que defensoras e defensores desempenham na luta por conquistas dos direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal, entre eles, o direito de votar em eleições democráticas, transparentes e livres: “Há que se ter o direito de lutar para ter direitos”, afirmou ele. * Com informações e fotos da ANADEP e do TSE.

O “Direito contra o Estado de Direito” é o mais recente artigo do associado José Augusto Garcia de Sousa, publicado nesta terça-feira (9/08), no jornal O Globo. O texto aborda a importância do papel das instituições jurídicas no combate a projetos ditatoriais. ▪ Acesse aqui o artigo na íntegra! Associada(o), tem um artigo, publicação que deseja divulgar pela ADPERJ? Solicite por e-mail (adperj@adperj.com.br) ou pelo WhatsApp da comunicação (21-96786-4528).

A presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, participou nesta quarta-feira (3/08) da abertura do XVI Conbrascom, no Theatro Municipal, Centro do Rio. Representando a ADPERJ e a ANADEP, ela discursou sobre a importância da comunicação do sistema de justiça na divulgação de informações plurais e inclusivas, de serviços disponíveis, de direitos, além de criar um canal de diálogo entre a população e as instituições: “Este é um tema caro para ambas as entidades, que fizeram questão de apoiar esta décima sexta edição do Conbrascom, e, assim, contribuir para estimular uma política de comunicação comprometida com a produção de conteúdo de interesse público e que contribua para o incremento da cidadania”, discursou Juliana. Logo após a solenidade de abertura, houve a palestra inaugural do evento com a jornalista e escritora Eliane Brum sobre “Comunicação e Democracia”, tema desta edição. Ao final do evento, Juliana Lintz presenteou a palestrante com a camisa da Campanha Nacional das Defensoras e Defensores Públicos deste ano que tem como tema “Onde há Defensoria, há democracia e justiça social”. A ADPERJ é uma das apoiadoras do Conbrascom, que vai até sexta-feira (5/08) na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Esta é a primeira vez que o evento é organizado por uma Defensoria Pública.

Juliana Lintz com a presidenta da AMAERJ, Eunice Haddad, e a juíza Marcia Succi, coordenadora da premiação. Foto: divulgação AMAERJ. A presidenta Juliana Lintz prestigiou nesta segunda-feira (1/08) a cerimônia de lançamento do 11º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, organizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. A solenidade foi conduzida pela presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, no auditório da Associação, centro do Rio. O prazo de inscrição nas quatro categorias termina em 10/08. As categorias são Práticas Humanísticas, Reportagens Jornalísticas, Trabalhos Acadêmicos e Trabalhos dos Magistrados. Saiba mais, clicando AQUI. A premiação ocorrerá em 7/11, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Criado em 2012, o AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos celebra a memória da juíza Patrícia Acioli, morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. O Prêmio tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular, homenagear e divulgar ações em defesa dos direitos humanos.

O artigo da presidenta da ADPERJ e vice-presidenta administrativa da ANADEP, Juliana Lintz, foi destaque na Revista Justiça & Cidadania neste domingo (31/07) sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completa 16 anos no próximo domingo (7/08).  Confira o texto na íntegra: www.editorajc.com.br/lei-maria-da-penha-e-seus-16-anos

A diretoria da ADPERJ reuniu-se nesta sexta-feira (29/07) para tratar das ações e de eventos previstos para os segundo semestre. Dentre os assuntos discutidos, valem destaque as atividades voltadas para o interior do estado, o lançamento da Campanha “Onde há Defensoria, Há Justiça e Cidadania” no Rio de Janeiro, a festa dos aniversariantes do 2º semestre e a festa de fim de ano da ADPERJ. Participaram da reunião a presidenta Juliana Lintz,a 1ª vice-presidenta, Andréa Sena, a diretora secretáriaAna Cristina Duarte, o diretor tesoureiro, Francisco Bastos e a diretora de Eventos e Social, Alessandra Monteiro. As datas e detalhes de cada um dos eventos serão divulgados em breve.

Uma articulação solidária entre a ADPERJ, a associada Gislaine Kepe Ferreira e a rede HotéisRIO possibilitou a doação de milhares de produtos de higiene pessoal e pares de chinelos do Copacabana Palace para quatro organizações que desenvolvem trabalho humanitário no Rio de Janeiro. A entrega dos produtos foi realizada nesta quinta-feira (28/07), na sede da ADPERJ, para a Cáritas-RJ, Aldeias Infantis, Projeto JUCA e a ONG Fraternidade sem Fronteiras. Representando as entidades, participaram do encontro a coordenadora da Cáritas, Aline Thuller, o gerente Operacional do HotéisRIO, Julio Correa, os integrantes da Fraternidade sem Fronteiras Marcia Gribel e Joaquim Paz, a coordenadora da Aldeias Infantis, Ana Cristina Nunes, e a presidente do JUCA, Vânia Rosa. Conheça o trabalho das entidades: ▪ Aldeias Infantis: entidade internacional que atua junto a meninos e meninas que perderam o cuidado parental ou estão em risco de perdê-lo, além de dar resposta a situações de emergência. ▪ Pares Cáritas-RJ : Entidade que há mais de 45 anos desenvolve um trabalho sistematizado de atendimento a refugiados de mais de 60 nacionalidades em três frentes: acolhimento, proteção legal e integração local. ▪ Fraternidade sem Fronteiras: no Rio, o projeto Fraternidade na Rua atua de forma expansiva na criação, manutenção e ampliação de diversas frentes de trabalho na transformação de pessoas em situação de rua. ▪ Projeto Juca: Distribui quentinhas e dá apoio a pessoas em situação de rua no centro e na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Faltam cerca de quatro meses para o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), em Goiânia (GO) de 8 a 11 de novembro. Nesta quinta-feira (28/07) foram feitas visitas técnicas no Teatro Rio Vermelho, do Centro de Convenções, onde ocorrerá o evento, e no espaço Infinity Hall, local da festa de encerramento. Houve também passagem nos hotéis oficiais sugeridos aos(às) defensores(as) públicos(as). O valor do 2º lote das inscrições é válido até 31/08 por R$825 para associadas(os). Acompanhe as novidades no site do evento. Confira abaixo as(os) palestrantes confirmadas(os) para o evento Cármen Lucia: Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Débora Cunha: defensora pública do Piauí, pós-graduada em Direito de Família e Sucessões e Ciências Penais e em dependência química e acadêmica de Psicologia. Felipe da Silva Freitas – Assessor de programas da Rede Liberdade e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e diretor da Plataforma Justa. Lafaete Pankararu: presidente da União da Juventude Pankararu e coordenador-geral da Articulação dos Povos Indígenas em contexto rural e urbano e migrantes de Pernambuco. Juan Carlos Vezzulla – Presidente Científico do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal, professor da pós-gradução da Universidade de Buenos Aires e Cofundador do IBAM BRASIL, IMAP PORTUGAL e da AssMedCom Itália. Rita Lima: vice-presidenta da ANADEP, mestre em Direito e Políticas Públicas; pós-graduada em Direito Civil e em Gênero e Direito. Sérgio Nodari Monteiro: defensor público e coordenador da Câmara de Autocomposição de Conflitos Criminais da DPE-RS, onde também atua como mediador e facilitador de práticas restaurativas. *Com informações da ANADEP.

  Data símbolo de resistência das mulheres negras, o Dia da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha foi criado em 25 de julho de 1992, no 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, na República Dominicana. Busca visibilizar a luta das mulheres negras contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo. No Brasil, nesta data também se homenageia a líder quilombola Tereza de Benguela, que combateu a escravidão no século XVIII. A celebração foi formalizada pela Lei 12.987, em 2014, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A ADPERJ celebra a data e se une a essa luta histórica por uma sociedade realmente democrática.

O Conselho Superior aprovou hoje (22/07) o pedido da ADPERJ de alteração da Deliberação 110/2016, a fim de que a licença maternidade seja incluída como exceção à suspensão da contagem do estágio probatório. O conselho acatou a justificativa da Associação de que as licenças à maternidade, ao adotante e à paternidade não devem ser consideradas causas suspensivas do prazo do estágio probatório, sendo o afastamento o exercício regular de um direito, não implicando na extensão do prazo do estágio confirmatório. Em sua defesa à alteração da deliberação, a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, argumentou que o adiamento da estabilidade por força do gozo da licença-maternidade implica em tratar as mulheres de forma discriminatória, além de ingerência do Estado no planejamento familiar, já que a mulher se vê forçada a organizar sua vida privada em função da norma limitante do exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. “É um requerimento muito caro à ADPERJ, pois se trata de uma situação com consequências para toda a carreira e a vida da defensora pública”, comentou. “Temos o papel constitucional de promoção dos direitos humanos e efetivação da dignidade da pessoa humana e estaremos trazendo com essa alteração para dentro da Instituição algo que propagamos no âmbito externo”. A presidenta destacou ainda que o governo do Rio sancionou em maio a Lei Complementar 202/2022, que garante esse direito no estado fluminense, estendendo-se a mulheres que venham a ter perda gestacional e sugeriu que o Conselho Superior incluísse esse tema na alteração da deliberação. A relatora do procedimento, Paloma Lamego, foi a primeira a votar a favor do pleito e seu voto foi seguido pelos demais conselheiros e conselheiras presentes. A corregedora-Geral, Katia Varela, pediu vista para regulamentar a deliberação.