No próximo dia 19 de setembro acontece o Mutirão de Tarifa Social de Água, como parte da campanha nacional “Justiça Climática é Justiça Social”. O evento é uma iniciativa da ADPERJ em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a ANADEP e o CONDEGE. A ação será realizada das 9h às 14h, na Central do Brasil, no centro do Rio.
O objetivo da ação é conscientizar a população sobre a Lei 14.898, sancionada em dezembro de 2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda em todo o país. A lei garante desconto de 50% sobre o valor da menor faixa de consumo, assegurando o acesso a um serviço essencial.
O que vai acontecer no mutirão?
👉 Orientação sobre a nova tarifa social de água
👉 Distribuição de cartilhas explicativas
👉 Rodas de conversa com a comunidade
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 20 milhões de famílias brasileiras têm direito à tarifa social de água. Entre os critérios para a concessão do benefício estão: estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, ser beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de incluir famílias com pessoas com deficiência, idosos com mais de 65 anos ou sem condições de se sustentar, sem apoio financeiro suficiente da família.
Por que isso é fundamental?
A nova Lei 14.898/2024 institui a tarifa social de água e esgoto como um direito humano essencial. A Defensoria Pública, por sua capilaridade e missão constitucional, estará na linha de frente para garantir que o benefício efetivamente chegue até quem mais precisa.
“A mensagem da campanha vai muito além do mutirão: trata-se de reafirmar o papel estratégico da Defensoria como ponte entre Estado e sociedade, promovendo justiça ambiental, proteção aos povos indígenas, apoio aos catadores de recicláveis e agora também tarifa social de água e esgoto”, explica a presidenta Juliana Lintz.