A mulher que vivia na cidade de Mococa, a 270 quilômetros de São Paulo, e passou por uma cirurgia de laqueadura tubária, contra sua própria vontade, em fevereiro desse ano, não contou com a orientação jurídica de um defensor público. Isso porque, Mococa é um dos municípios brasileiros que não possui Defensoria própria. “Ela não foi orientada por um profissional em que tivesse confiança e acabou sendo mutilada”, afirma Antonio Maffezoli, presidente da Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos.
Pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade em todo o País se veem obrigadas a recorrer à Justiça para solucionar conflitos de todas as ordens. No âmbito familiar, por exemplo, a ausência de uma intervenção correta ou a falta de um processo de conscientização de um pai de família ou de um companheiro pode gerar traumas familiares ou, em última instância, situações de violência doméstica e até feminicídios.
De acordo com a Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, o Brasil tem hoje 5.900 defensores para oferecer apoio jurídico à população que precisa e recebe um salário inferior a três salários mínimos. No entanto, seriam necessários mais 6 mil profissionais, mais que o dobro dos que existem hoje, para atender às necessidades das parcelas mais vulneráveis da sociedade.
“O impacto dessa carência é que em muitos lugares há um desrespeito à Justiça das pessoas mais necessitadas”, diz Maffezoli. “Em primeiro lugar, as pessoas sequer conhecem seus direitos. Em segundo, não conseguem se proteger de situações simples, que envolvem o direito do consumidor, até as mais complexas, como questões criminais.”
Segundo com a instituição, os casos mais demandados são criminais, familiares e cíveis. Quando uma pessoa é acusada de um crime ou um suspeito é preso em flagrante e passa pela audiência de custódia ela declara se possui ou não condições de arcar com as despesas de um advogado. Nos casos em que a pessoa não tem recursos, ela passa a ser atendida por um defensor. “Eles ajudam a pessoa ser ouvida em sua versão, tentam provar quando não há necessidade de prisão e, em último caso, evitam prisões injustas.”
Gargalo
Segundo o Ministério da Justiça, o ideal é que um defensor público atenda um grupo de 15 mil pessoas. Mas, a prática está bem distante do número oficialmente estipulado. Para se ter ideia, a falta de defensores impacta na realidade de diversos estados. Um levantamento, realizado a pedido do R7, aponta que no Paraná, um defensor atende 41 mil pessoas, em Santa Catarina, a proporção é de um para 30 mil e em Goiás, de um para 24 mil.
Esse recorte, porém, engloba somente pessoas que estão na faixa econômica determinada pelo Ministério da Justiça. No entanto, quando se leva em consideração o número total da população atendida nos estados o gargalo é bem maior. Em Goiás, um único defensor é responsável por atender 83 mil pessoas. Já em Santa Catarina, um profissional representa 43 mil pessoas. Isso porque, em alguns casos, não é possível seguir estritamente o critério econômico. Situações que envolvem violência contra criança ou adolescentes, idosos ou pessoas com doenças raras são atendidas pelos defensores independentemente do critério econômico.
Os estados que concentram o maior déficit de defensores são Paraná, Santa Catarina e Goiás, respectivamente. Segundo a Anadep, esses foram os últimos que criaram o órgão e, por isso, ainda estão em processo de instalação e expansão das atividades. Entretanto, a falta de profissionais para atender populações vulneráveis também atinge outros estados.
Embora São Paulo tenha 719 defensores públicos, o estado é o que mais carece desses profissionais. Ele é o primeiro no ranking de estados com maior defasagem: um profissional atende 23 mil pessoas. A Bahia ocupa o segundo lugar, onde um defensor orienta 20 mil cidadãos.
Outro critério que ajuda a identificar os estados que mais necessitam de defensores para oferecer ajuda jurídica à população é a atuação por região. Em São Paulo, existe 276 regiões, as chamadas comarcas, onde não atuam defensores. Esse número dá ideia do tamanho do gargalo em um dos maiores estados do País. Na Bahia, existem 247 comarcas sem atendimento de defensores. Em Minas Gerais são 183 e em Goiás, 127.
Dificuldades
Dados apontam que em cerca de 60% das comarcas não existem defensores públicos. “Em geral, são cidades menores, regiões desprovidas de serviços públicos, como saneamento básico e unidades de saúde”, diz Maffezoli.
São Paulo, Bahia e Minas Gerais são exemplos de estados que possuem grande déficit de defensores. Além do tamanho dos estados, as razões para a carência vão desde os impactos da crise econômica até os baixos orçamentos. “As defensorias começaram a se instalar a partir da década de 1990, mas, apesar do crescimento, ainda não atingiram o patamar ideal”, afirma o especialista.
De acordo com a Anape, entre os anos de 2014 e 2018 houve um crescimento de 10% no número de defensores em todo o País. Contudo, o aumento considerado ideal seria, segundo a associação, de pelo menos 10% ao ano.