AGE autoriza ADPERJ a adotar eventuais medidas judiciais e administrativas para combater PLs que afetam categoria

Na manhã desta sexta-feira, 11/11, a Assembleia Geral Extraordinária aprovou que a Entidade Classista tem liberdade para ingressar eventualmente com qualquer medida judicial e administrativa para combater medidas do pacote de austeridade que atinjam a categoria. Os presentes também decidiram que é preciso estudar formas para capilarizar o movimento contra as propostas do Governo, levando o debate dos Defensores Públicos para fora da capital. Outra sugestão aprovada foi de que a ADPERJ invista em uma campanha de adesão de colegas não associados neste momento de grave crise.

Na oportunidade, a Presidente da Associação, Juliana Bastos Lintz, lembrou que a Entidade vem confrontando a crise há mais de um ano. Ela pontuou o intenso trabalho associativo que vem sendo feito também no Congresso Nacional, onde muitas pautas de austeridade têm sido apresentadas. “Asseguro que estamos enfrentando a crise, aqui e em Brasília, com todas as armas, com muita coragem e decisão. Para continuar nessa luta, precisamos da união de todos” afirmou Juliana.

A atuação conjunta com as Associações do Sistema de Justiça e as gestões junto aos parlamentares foram algumas das estratégias já colocadas em prática para barrar os seis Projetos que afetam a categoria. Além delas, a Presidente também apresentou o que será feito daqui para frente, como o acompanhamento das discussões na ALERJ, a elaboração de notas técnicas sobre os PLs, o debate direto com as lideranças da Casa e, caso seja necessário, a judicialização de matérias.

Sobre os pensionistas da Defensoria Pública, cujo pagamento vinha sendo realizado no calendário do Estado, a Presidente contou que, diante da incerteza de data para pagamento, está tentando agenda com o Juiz da 10ª Vara de Fazenda para resolver a demanda.

O Defensor Público Geral, André Castro, congratulou a ADPERJ pela união com as demais Entidades Classistas e reforçou o pedido da Presidente de que a classe também esteja unida. “Temos que nos preparar porque esse momento de crise não será breve. A perspectiva para o próximo ano é de reformas que passarão pelo Congresso, ALERJ e STF. Para enfrentarmos esse cenário, é muito importante união de todos, buscando juntos as soluções” – falou.