Associações de carreiras jurídicas se reúnem com Presidente da ALERJ e entregam nota técnica conjunta

A ADPERJ esteve na manhã desta quarta-feira, 09/11, junto com os Presidentes das Associações dos Magistrados, do Ministério Público e dos Procuradores reunida com o Presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani, discutindo o pacote de austeridade que tramita na Casa Legislativa.

Na ocasião, os representantes classistas entregaram nota técnica conjunta que destrincha os problemas jurídicos inerentes ao PL 2241/16, que institui alíquota extraordinária de 16% para ativos e inativos. Jorge Picciani externou que irá respeitar as decisões judiciais, como a liminar concedida ontem, que suspendeu a tramitação do referido Projeto. Além da Previdência, os Presidentes reforçaram a importância dos recursos de seus respectivos Fundos para a manutenção dos serviços à população.

Embora esteja mantida a urgência da tramitação dos Projetos, o Presidente da ALERJ informou que irá divulgar o cronograma para amplo debate das mensagens. Na oportunidade, ele também se comprometeu a abrir espaço para que as Entidades de Classe debatam as medidas junto ao colégio de líderes.

Além da Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, participaram da reunião, Renata Gil (presidente da AMAERJ), Luciano Mattos (presidente da AMPERJ) e Bruno Hazan (presidente da APERJ).

Veja aqui a nota técnica conjunta entregue na reunião.