A diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais participaram na tarde desta terça-feira (5), em Brasília, de assembleia geral ordinária. Na ocasião, foram aprovados o balanço e a prestação de contas do ano de 2015.
Uma das pautas do encontro foi a Campanha Nacional 2016, que tem como tema o acesso à saúde. O lançamento será em Brasília, na primeira semana de maio – mês alusivo ao Dia do Defensor Público. Além do lançamento oficial, a ANADEP, Associações Estaduais e Defensorias construirão um calendário de atividades para ser executado ao longo de todo o mês de maio. O chamado maio-verde terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia do Defensor, palestras e iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública).
ANADEP redefine organização das Comissões Especiais
Durante a AGO, os dirigentes avaliaram o trabalho realizado pelas Comissões Especiais da ANADEP e redefiniram o organização dos grupos. A ideia é que as Comissões colaborem diretamente com o trabalho legislativo produzindo notas técnicas, projetos de lei e também auxiliem no intercâmbio de conhecimento entre as Associações. A Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP) auxiliará as atividades e ficará responsável pela coordenação geral das Comissões, possibilitando que as mesmas atuem diretamente na capacitação dos Defensores.
Por enquanto, as atividades de algumas comissões serão suspensas. Continuarão com as atividades as Comissões Especiais: para Autonomia das Defensorias Públicas; do consumidor, da diversidade sexual; dos direitos da família; da infância e juventude; da LC 80/1994; dos direitos da mulher; do Código de Processo Penal (CPP); Penal e da Saúde.
Ao final foram debatidos outros assuntos legislativos e jurídicos.
Atividades Legislativas: Nesta quarta-feira (6), haverá atividades legislativas. O encontro inicial será na sede da ANADEP, a partir das 9h. A ideia é acompanhar projetos de interesse da categoria e que estão em tramitação no Congresso Nacional, entre eles o PL 3123/2015 e o PLP 257/2016. À tarde, membros da Comissão Especial do Código de Processo Penal (CPP) participarão de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados, a partir das 14h. Os defensores dialogarão com os parlamentares que compõe a Comissão para apresentar emendas ao projeto.