ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGE decide propor ação caso repasse do duodécimo não contemple aposentados e pensionistas

Aconteceu nesta sexta-feira, 01/04, a Assembleia Geral Extraordinária que debateu o alcance dos efeitos da liminar concedida no Mandado de Segurança impetrado para o repasse do duodécimo e, ainda, estratégias a serem adotadas para garantir o pagamento de toda a categoria.

Na ocasião foi aprovada por unanimidade a autorização para a propositura da ação visando o pagamento dos aposentados e pensionistas associados, na hipótese dos valores serem pagos apenas aos Defensores ativos. Caso tal situação se repita nos próximos meses, a ADPERJ já está autorizada a adotar as medidas cabíveis.

A Administração Superior pediu o arresto dos valores do duodécimo, o que foi cumprido, conforme comunicado recente da DPGE.

“A ADPERJ sempre defenderá, de forma intransigente, o direito e as prerrogativas de seus associados, razão pela qual foi importante a realização da AGE de hoje” – afirmou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz.

Por conta da crise financeira pela qual passa o Estado, desde janeiro de 2016 a Associação segue em regime de AGE permanente.

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