Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 19/01, o orçamento da Defensoria Pública para 2016. Foram R$ 680 milhões aprovados sem cortes, sendo que destes R$ 598 milhões serão provenientes de recursos do Tesouro, já incluídos os R$ 30 milhões em emendas parlamentares conquistadas pela ADPERJ.
Do valor das emendas, R$ 16 milhões têm destinação para pagamento de pessoal.
De acordo com a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, o orçamento aprovado sem nenhuma redução torna a Defensoria Pública mais forte para enfrentar a crise instalada no estado. “Comemoramos o fato de o Governo reconhecer que o tratamento orçamentário dado para a Instituição este ano é mais adequado ao seu tamanho, não merecendo nenhum corte” – afirmou.
Para a ADPERJ, a sanção integral dos valores para o ano de 2016, não significa que o Executivo não intencione contingenciar os recursos em momento posterior, mas no ano passado foi construída a ideia de que o contingenciamento não deveria atingir a Defensoria, tendo em vista sua autonomia. “É por ela que vamos continuar lutando” – finalizou a Presidente.
Vetos
Os artigos 18 e 19, que impunham metas concretas e pormenorizadas de contenção de gastos por parte dos Poderes e Instituições autônomas foram vetados pelo Governador. Também foi vetado o artigo 20, que tratava de transparência em relação aos gastos de pessoal em todos os Poderes. Por fim, o artigo 21, que na prática, transformava o Conselho Estadual de Educação em uma Unidade Orçamentária, também foi cortado do texto final.