Conforme já noticiado, o Governo do Estado do Rio, através da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira – COPOF – deliberou pela exclusão da Defensoria Pública dos Decretos de nº 45.111, que cortou 35% do valor global mensal das Gratificações, e o de nº 45.138, que prevê contingenciamento do orçamento para o ano de 2015. O ato marca o reconhecimento da autonomia da Defensoria, e é resultado da aposta da Chefia Institucional e da ADPERJ no diálogo com o Executivo.
Em fevereiro a ADPERJ oficiou ao Chefe Institucional pedindo providências em relação ao contingenciamento. Em resposta, o Defensor Geral pediu um voto de confiança da Categoria no diálogo entre a nova Administração e o Governo.
Para a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, a decisão da COPOF precisa ser comemorada. “Sempre que for preciso tomaremos medidas drásticas para garantir nossa autonomia, mas festejamos os sinais de que uma nova relação se inaugura com o Executivo, mais amadurecida. Seria um tiro no pé ingressar com uma ação para exigir um tratamento que nunca nos foi dado, mudando nossa postura de uma hora para a outra, sem dar ao Chefe do Poder Executivo um tempo de reflexão acerca de nossa situação.”
A atual gestão da ADPERJ sempre se pautou pela responsabilidade na condução da Categoria, como na aproximação com os deputados estaduais, na defesa intransigente das prerrogativas de seus associados e na resistência contra a PEC 74, que reduzia a Defensoria Pública à condição de secretaria estadual. E mesmo no ano passado, a ADPERJ primeiro oficiava ao DPG antes de tomar qualquer atitude, inclusive reiterando os ofícios que, infelizmente, não eram respondidos, diferentemente do que ocorre agora.
“Temos um compromisso assumido com a Classe e não vamos deixar de representá-la com firmeza, mas a decisão administrativa tomada pelo Governo do Estado demonstra que nossa posição de não radicalizar neste momento estava correta” – finaliza Maria Carmen.