Nesta segunda-feira, 17, a Presidente Maria Carmen de Sá e a diretora de Assuntos Previdenciários da ADPERJ, Maria Júlia Miranda da Rocha, reuniram-se com pensionistas de Defensores Públicos. O encontro foi realizado em virtude da inadequação dos proventos de pensionistas dos Defensores Públicos ao novo teto fixado pelo governo do estado, correspondente à integralidade do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Decisão proferida pelo Governador Sérgio Cabral, em 17 de dezembro de 2013, determina a implementação do novo teto salarial para Defensores Públicos e Procuradores do Estado, fixado no valor do subsídio mensal pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, a pensão previdenciária deve corresponder à integralidade dos proventos ou remuneração que teria direito o servidor se vivo estivesse.
Após a reunião com as pensionistas, ficou acordado que a Associação vai realizar um levantamento a fim de verificar quais delas não estão recebendo os proventos de acordo com o teto do STF. A ADPERJ tomará as devidas providências para solucionar o problema.