A ADPERJ foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo (PMDB), na segunda-feira, dia 10. Vívian Baptista Gonçalves, diretora de Assuntos Legislativos da Associação, representou a presidente Maria Carmen de Sá, que não pôde comparecer por motivos de saúde.
Na ocasião foram entregues ao deputado cópia de três ofícios enviados pela ADPERJ à Casa Civil com a solicitação do envio de projetos de interesse da categoria para a ALERJ. Os ofícios se referem aos projetos de adequação da Lei Complementar Estadual nº 06/77 à Lei Complementar Federal nº 132/09, da indenização integral das férias não usufruídas e a ainda da recomposição salarial dos defensores públicos estaduais.
O deputado Paulo Melo afirmou durante o encontro que apresentaria as pautas da ADPERJ ao secretário estadual da Casa Civil Regis Fichtner.
No mesmo dia a diretora de Assuntos Legislativos da ADPERJ reuniu-se com o deputado Paulo Ramos (PSOL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública da ALERJ (recriada em novembro de 2013), para apresentar os mesmos pleitos da categoria. Ele se comprometeu a colher as assinaturas dos deputados estaduais para dar andamento à adequação da Lei 06/09 e ainda a trabalhar para a apresentação de PEC que confira iniciativa de lei pela Defensoria Pública para a criação de cargos e fixação da política remuneratória de seus membros.
“É muito importante que comecemos o ano com essa aproximação com a ALERJ para a votação das matérias de interesse da categoria. Assim que tomamos conhecimento da existência dos projetos de interesse da Defensoria Pública que tramitam na Casa Civil, e os respectivos números dos processos, foram expedidos os ofícios solicitando a conclusão dos estudos e envio dos projetos à Assembleia Legislativa, pois não podemos nos esquecer de que o ano é mais curto por conta do período eleitoral. Com a ação, a ADPERJ cumpre seu papel de defesa dos interesses da classe dos Defensores e fortalecimento da Instituição, assegurando que matérias imprescindíveis para a Instituição tenham o devido tratamento pela ALERJ”, destaca a presidente da ADPERJ Maria Carmen de Sá.
Iniciativa de lei nos estados
De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), estados como Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima já possuem iniciativa de lei para criação de cargos e fixação de salários. Acre, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e São Paulo já deram início ao processo para aprovação das PECs. Já os demais estados, entre eles o Rio de Janeiro, ainda não possuem articulação nesse sentido, o que demonstra a importância da atuação da Frente Parlamentar apoiando o tema.