O terceiro painel do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste destacou a atuação da Defensoria Pública em casos de alienação parental, que contou com a participação da defensora pública do Rio de Janeiro, Flavia Brasil Nascimento. A presidência da mesa ficou por conta do presidente da ADEPESC, João Joffily.
Instigando a reflexão sobre o tema central do evento, a defensora pública fluminense observou que é necessário trazer debates contemporâneos para velhos temas, como a alienação parental.
Flávia Brasil explicou que muitas mães procuram a Defensoria Pública para a suspensão da Lei de Alienação Parental. Ela destacou as especificidades da construção jurídica das relações de gênero. “A produção jurídica das leis tem influências sociais patriarcais principalmente no campo do direito de família”, afirmou.
Ela explica que os processos têm contribuído para incrementar o enfrentamento entre as partes e a maioria dos casos não têm comprovação. Citou ainda algumas entidades que são contra o projeto que regulamenta a alienação parental, como o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Nacional de Serviço Social.
Outro panorama trazido pela especialista foram os recortes sobre violência de gênero no Brasil. Para ela, é essencial que haja uma visão plural nas disputas judiciais pela guarda de menores. “O mecanismo tem sido utilizado como instrumento de guerra. As mulheres são alvo quando denunciam a violência que sofrem em casa. As mulheres desistem de processos de família que colocam ela ou seus filhos em situação de risco. Ou seja, há um silenciamento”.
Por fim, apresentou enunciado que defende a posição da Defensoria Pública nesses casos. “Nos casos em que se discuta tese de alienação parental, a Defensora Pública ou Defensor Público deve atuar com perspectiva de gênero, raça/etnia e classe social, de modo a evitar a revitimização e a violência institucional contra as mulheres”.
O Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste é uma iniciativa da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). O tema desta edição é “Defensoria Pública: debates contemporâneos” e tem por objetivo central trazer painéis e debates para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública.