Fundo de Reserva é pauta de reunião na ADPERJ

A ação movida pela ADPERJ e a APERJ, visando o reembolso do extinto Fundo de Reserva, foi tema de uma reunião entre a presidenta Juliana Lintz e o advogado Helio Saboya Filho, que representa as entidades no processo, nesta quarta-feira (5/04), na sede da Associação.

O processo continua em curso no STF e no dia 22/03, o advogado esteve presencialmente com o relator do caso, o ministro Luiz Fux, entregando o memorial do recurso que visa à reinclusão de associadas(os) e à definição dos critérios de atualização monetária, como decidido em primeiro grau, mas revertido pelo TJRJ mediante acolhimento de agravo interposto pelo Estado do Rio de Janeiro.

Paralelamente, gestões estão sendo feitas na Procuradoria Geral do Estado para a celebração de uma transação que os contemplem, mediante redução do total da condenação, sem, contudo, prejuízo ao andamento do processo.

A Procuradoria está elaborando as planilhas individualizadas com os respectivos valores por ela propostos para que sejam franqueadas às(aos) defensoras(es) e às(aos)procuradoras(es) para aderirem aos termos e condições do acordo ou prosseguirem com o litígio.

Tão logo as obtenhamos, repassaremos às defensoras(es) e sucessoras(es), cuja inclusão será regularizada somente após a expedição dos precatórios e mandados requisitórios de pequeno valor para não retardar o desfecho da execução.