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A ADPERJ cumpriu uma série de atividades legislativas no Congresso Nacional durante toda a semana, conversando com parlamentares sobre assuntos de interesse da categoria e acompanhando a instalação das comissões permanentes. Nesta quinta-feira (16/03), a presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz, esteve com os deputados federais Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) apresentando a cartilha produzida pela Associação sobre o trabalho de defensoras e defensores públicos do Rio de Janeiro e tratando de assuntos relacionados à categoria. Dentre os temas, o Regime de Recuperação Fiscal (RFF) e potenciais trabalhos conjuntos em prol da população fluminense. A presidenta também esteve no gabinete do senador Flávio Arns (PSB/PR) a fim de estreitar os laços e se colocar à disposição do mandato para parcerias futuras. |
Juliana Lintz, que também é vice-presidenta institucional da ANADEP, representou a entidade nacional no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, na Câmara. |
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Na quarta-feira (15/03), representantes das associações estaduais e da ANADEP acompanharam a instalação das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Juliana Lintz cumprimentou o presidente eleito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Rui Falcão (PT-SP), e o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), membro suplente da comissão. A atividade também contou com conversas sobre a atuação da Defensoria Pública com parlamentares, como a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e o deputado Ismael Santos (PSD-SC). |
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Terça-feira (14/03) foi dia de reunião na Câmara dos Deputados, com a Liderança do Republicanos e o autor do requerimento para a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas, Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). As defensoras e defensores presentes parabenizaram a iniciativa que proporcionará um espaço relevante para debate sobre pautas da Defensoria Pública e estratégias de democratização do acesso à justiça. Houve ainda encontro com o senador Lucas Barreto (PSD/AP) e o deputado Acácio Favacho (MDB/AP) sobre assuntos de interesse das defensoras e defensores. |
AGO da ANADEPA presidenta e vice-presidenta da ADPERJ, Juliana Lintz e Andréa Sena, respectivamente, participaram da AGO híbrida de março da ANADEP, nesta terça-feira (14/03). A assembleia provou por unanimidade as contas da gestão referentes ao ano passado. Na pauta jurídica, a plenária debateu o SLS 3156/AM que trata da questão da suspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder público, em análise pelo STJ. O julgamento da ADI 4.346 pelo STF e a fixação do tema 847 de repercussão geral referente ao RE 887671 também estiveram entre os pontos abordados. Na ADI 4346, o Colegiado entendeu que a requisição de instauração de inquérito policial pela Defensoria viola a competência privativa da União para legislar sobre o processo penal. Já o tema 847 trata da autonomia administrativa das defensorias públicas. Entre os assuntos legislativos, estiveram em discussão a construção do plano de atuação anual junto à assessoria parlamentar, o apoio das comissões temáticas, entre outros. Foi apresentado ainda o pré-projeto da Campanha Nacional 2023, que terá como foco os direitos das pessoas com deficiência. O local do lançamento oficial da iniciativa, que ocorrerá em maio, será em Brasília. *Com informações da ASCOM da ANADEP. |
