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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou nesta quarta-feira (14/12), em discussão única, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 (PL 6.413/22), que inclui emendas propostas pela ADPERJ destinadas à Defensoria Pública, no valor de cerca de R$ 26 milhões. A alocação de recursos será destinada às áreas de tecnologia de informação, construções e reformas de sedes, bem como de custeio da Instituição. De acordo com o diretor de Assuntos Legislativos da ADPERJ, Marco Antonio Cardoso, que acompanhou a votação, as emendas serão cruciais para auxiliar em investimentos necessários para dar conta do aumento exponencial da procura pelos serviços da Instituição. “Além do crescimento da demanda pela assistência jurídica, integral e gratuita da Defensoria Pública fluminense, o sistema de justiça se encontra em acelerado processo de informatização, o que exige que a Instituição acompanhe os avanços tecnológicos do Poder Judiciário, garantindo o melhor padrão possível de atendimento para proteção dos interesses de usuárias e usuários de nossos serviços”, declarou Marco Antonio Cardoso. A presidenta Juliana Lintz ressaltou que o resultado é fruto de constante trabalho de diálogo e parceria com deputadas e deputados da Casa: “Esta atuação da ADPERJ, que já fazemos há anos, busca, sobretudo, melhorar as condições de trabalho de defensoras e defensores e sua atuação para garantir o acesso à justiça gratuita e de qualidade da população”, declarou Juliana Lintz. A estimativa da LOA para o próximo ano é de R$102,35 bilhões, tanto de receitas como despesas. O texto recebeu mais de 4 mil emendas dos parlamentares, e a Comissão de Orçamento elaborou parecer favorável 90,23% do total. |