A ADPERJ acompanhou, na manhã desta terça-feira (21/06), a reunião da Comissão de Orçamento da ALERJ que emitiu parecer favorável às emendas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, por seis votos a favor e um contra.
O relator do PLDO, deputado Márcio Canella, votou a favor de 1.107 emendas (85,62%), 48 emendas com subemendas (3,71%) e rejeitou 126 emendas (9,74%), além de emitir parecer pela prejudicabilidade de 12 emendas (0,93%). O projeto deve ser votado em plenário até o fim do mês.
De acordo com o projeto, o Governo do Estado espera contar com R$ 4,1 bilhões para investimentos. Entre as ações priorizadas estão a ampliação da Via Light, a construção de unidades habitacionais, a complementação de obras do sistema de abastecimento de água, a construção de escolas e financiamento das centrais de regulação de urgência na Saúde.
Mais cedo, foi debatido o balanço das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2022, apresentado pela Secretaria de Fazenda, assim como a entrada do Rio no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e os pagamentos a serem feitos à União.
União e Rio chegam a acordo sobre novo RRF
Também nesta terça-feira, a União e o governo do Rio homologaram no STF um acordo sobre o Novo Regime de Recuperação Fiscal (RFF). Caso seja aprovado, o novo plano deverá ser firmado entre as partes até 30/06, pondo fim à disputa judicial iniciada em dezembro de 2020, após o Executivo fluminense acionar o STF para que não fosse excluído do regime de recuperação fiscal devido ao não pagamento das dívidas com a União.