CNJ se manifesta em pedido da ADPERJ sobre falhas em sistema eletrônico do TJRJ

Em resposta ao pedido de providências movido pela ADPERJ, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, intimou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a prestar informações sobre os problemas relacionados aos processos eletrônicos, no prazo de cinco dias.

O pedido de providências foi feito na semana passada, relatando as graves e constantes panes no Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Sistema de Distribuição e Controle de Processos (DCP), comprometendo o trabalho de associadas(os) e, por consequência, violando direitos e garantias constitucionais, como o princípio do acesso à justiça e da celeridade processual.

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