A ADPERJ protocolizou nesta segunda-feira (25/04) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências para que sejam solucionados os graves e recorrentes problemas no acesso aos processos eletrônicos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A petição, produzida pelo escritório PVS, que representa a ADPERJ, solicita que o Tribunal implemente um plano de contingência, que suspenda os processos judicias eletrônicos não urgentes até que se normalize o acesso integral e irrestrito e, subsidiariamente, que suspenda os prazos processuais nos dias em que o sistema apresentar lentidão ou instabilidade por mais de uma hora. Também foi pleiteada recomendação de suspensão da digitalização de todos os processos físicos e intimações às partes e a seus representantes legais nos dias em que não houver expediente forense, até que os problemas do sistema indicados sejam definitivamente solucionados.

A decisão de peticionar o Conselho foi deliberada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada no dia 8/04.