ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Nota de Repúdio à manifestação do procurador de justiça a respeito da atuação da Defensoria Pública

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) vem manifestar seu total repúdio a qualquer manifestação que confunda a missão primeira da Defensoria Pública, de promoção e promulgação de direitos humanos, promoção da defesa das pessoas apontadas como possíveis autoras de delito e das vítimas, com uma atuação político-partidária.

É o caso da entrevista concedida à Rádio Bandeirantes, na última terça-feira (22/06), pelo procurador de Justiça e professor de direito Marcelo da Rocha Monteiro, com comentários sobre a Defensoria Pública que faltam com a verdade e desinformam a população.

Lamentamos profundamente que tal confusão seja propalada justamente por pessoa que ocupa cargo tanto no sistema de justiça como no sistema de ensino superior, com ideias que criminalizam lideranças comunitárias e cidadãos cujos direitos são violados rotineiramente.

A Defensoria Pública, instrumento e expressão do Regime Democrático, é instituição essencial ao sistema de justiça, pois tem a missão convencional, constitucional e legal de promover o acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade em razão de sua condição identitária – raça, classe, gênero, nacionalidade.

A ADPERJ salienta a importância da união e do respeito mútuo entre membros das instituições e associações irmãs, visando o almejado êxito diante dos grandes desafios cotidianos e uma atuação sempre voltada à defesa dos mais vulneráveis.

ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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