Esperamos você para o nosso Encontro Inter-Religioso nesta segunda-feira (31/05), às 10h, por meio da plataforma ZOOM.

O link do evento será enviado por e-mail e WhatsApp a todas(os) as(os) associadas(os) na segunda-feira pela manhã.

Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor e resistência leva o nome do encontro que reunirá associadas e associados de diferentes crenças e religiões para reflexão sobre a perseverança diante dos desafios e dificuldades e agradecimento pelas conquistas, em comunhão fraternal para renovar a esperança.

Vamos prestar também uma homenagem a querida Nenê, colega Enedir dos Santos, que durante anos organizou primorosamente nossos encontros inter-religiosos até nos deixar, no ano passado.

Contamos com a sua presença!

As associações estaduais e a ANADEP reuniram-se ontem (27/5) para sedimentar as estratégias de enfrentamento à PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/05) o parecer do deputado Darci de Matos (PSD/SC) pela admissibilidade da proposta. Foram 39 votos favoráveis e 26 votos contrários. O relatório pode ser acessado AQUI.

O texto agora segue para a Comissão Especial, que ainda será instalada, mas já teve anunciada a relatoria do deputado Arthur Maia (DEM/BA). Nessa fase, será debatido o mérito da PEC. A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votação do texto. O prazo para apresentação de emendas se esgota nas dez primeiras sessões.

Caso aprovada por essa comissão, a matéria será debatida, em dois turnos, pelo plenário da Casa. O rito será repetido no Plenário do Senado Federal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou à imprensa que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados:

“Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, disse ele à Agência Câmara de Notícias.

A PEC é extremamente prejudicial ao serviço público, mas algumas alterações foram alcançadas no relatório da CCJ, graças à mobilização das entidades classistas, como participação de audiência pública. A ANADEP também esteve com o relator Darci Matos em duas reuniões para tratrar de pontos relevantes à categoria e ao papel da Defensoria Pública como instituição de status constitucional e essencial à justiça.

No relatório final, Matos retirou dois pontos da proposta, negando a possibilidade de que o presidente da República pudesse extinguir órgãos, fundações e autarquias sem o aval do Congresso Nacional. Também acabou com a vedação de que servidores em carreiras típicas de Estado pudessem exercer outra atividade remunerada e propôs a retirada dos “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”.

Comissão Especial

O trabalho associativo agora está debruçado sobre a apresentação de emendas e a busca de apoio dos parlamentares, especialmente em suas bases, considerando as restrições de circulação no Congresso Nacional em razão da pandemia.