Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (16/11), o Conselho Superior da DPRJ aprovou por unanimidade o aumento de 20% para 30% o percentual de vagas reservadas a candidatos(as) negros(as) e indígenas no XXVII Concurso para a carreira da Instituição.
O novo regulamento do concurso trouxe ainda uma série de modificações a fim de diminuir os obstáculos ao preenchimento das vagas reservadas a cotistas negros/indígenas, com deficiência (5% das vagas) e hipossuficientes (10% das vagas).
Dentre os destaques, está a alteração no modelo de prova: a preliminar deixa de ser discursiva e a prova de sustentação oral passa a ser de caráter classificatório, não mais eliminatório, dentre outros.
A ADPERJ passa a integrar a Comissão Especial de avaliação das autodeclarações de pertencimento à população negra, além de representantes da coordenação do concurso, da Ouvidoria da Defensoria Pública, do Grupo de Trabalho de Ações Afirmativas e da sociedade civil, indicados pela coordenação do concurso.
As alterações foram feitas com base em parecer do COOPERA (Coordenadora de Promoção da Equidade Racial) e do GT de Ações Afirmativas, elaborado em conjunto com setores da sociedade civil organizada.
Para a presidente da ADPERJ, Andréa Sena, as mudanças representam um marco na história da DPRJ na busca da efetiva promoção da igualdade substancial no acesso ao serviço público:
“O regulamento tem viés histórico por significar importante e necessário avanço e reconhecimento pela Instituição e seus pares de se dar passos mais largos na direção de uma política efetiva de cotas nos quadros da carreira da Defensoria Pública, cujo maior propósito é exatamente a promoção de direitos e a diminuição das igualdades”.
Assista à sessão na íntegra AQUI!