Os principais pontos da PEC 06/2019 que podem afetar negativamente o servidor público foram destrinchados nesta segunda-feira (05/08), na ADPERJ, pelos colegas Maria Carmen de Sá e André Castro, atualmente membros da Comissão Mista da ANADEP e do CONDEGE para tratar da Reforma da Previdência. Foram abordadas regras de transição, pensão por morte, acumulação de benefício, forma de cálculo, entre outras particularidades da proposta. Também foi feito um balanço das mobilizações das associações estaduais com a ANADEP, no Congresso Nacional, para tentar alterar alguns destaques do projeto, que já foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados. “Fizemos tudo que foi possível para atenuar e melhorar o texto”, comentou Maria Carmen. “Infelizmente, a previdência está sendo tratada na lógica do mercado, quando ela nunca foi criada para gerar lucro. É um direito social de quem já contribuiu para o crescimento e enriquecimento do país”. |
André Castro destacou que as associações estaduais ainda terão muito trabalho pela frente, visto que o texto aprovado não regulamenta de forma direta a aposentadoria e pensão dos servidores estaduais e municipais, mas servirá de parâmetro para as reformas a serem feitas nos estados e municípios. Ainda segundo ele, um estudo mais minucioso do modelo proposto evidencia que PEC, se aprovada, deve gerar novo déficit previdenciário, causado pela perda de ingressos. “É uma reforma que estimula a não contribuição e deve perder muitos ingressos de recursos, criando a necessidade de uma nova saída mirabolante”, comentou ele. “O regime de previdência criado em 1988, segundo estudos do IPEA, é uma das poucas ferramentas efetivas no Brasil de distribuição de renda e diminuição da pobreza. Essa reforma poderá aniquilar esse modelo. Mas a luta é permanente e precisamos acreditar que ainda há como reverter esse quadro”, completou. O evento estará disponível na página da FESUDEPERJ a partir desta quinta-feira (8/08). A ADPERJ disponibilizou uma linha direta para associadas e associados que queiram tirar dúvidas individuais sobre o tema. Basta enviar as perguntas para o e-mail adperj@adperj.com.br, que serão encaminhadas para um especialista. |
