A ADPERJ e a DPGE participaram nesta quinta-feira (23/05) de reunião extraordinária da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos da ALERJ, que aprovou o parecer das emendas apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2019 (PEC), de autoria dos Deputados André Ceciliano e Márcio Pacheco. A PEC traz a adequação à norma estadual em consonância com as alterações já realizadas no plano nacional, com o advento da Lei Complementar nº 132/2009, que assegurou à Instituição elevação constitucional e a devida autonomia funcional, administrativa e financeira. |
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