ADPERJ participa da instalação da CCJ da Câmara
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), Juliana Lintz, na quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, da Comissão de Constituição, da Justiça e da Cidadania, colegiado, responsável pela análise de admissibilidade e constitucionalidade da Reforma da Previdência.
O deputado Felipe Francischini (PSL / PR), eleito para presidir o colegiado, foi incumbido de apresentar a proposta de reforma da semana passada e o relator da proposta de admissão na semana próxima.
Segundo acordo de procedimentos firmado entre os líderes partidários, a discussão do projeto de reforma da previdência dos civis começará após o envio do projeto da previdência dos militares, programado para 20 de março.
CONADEP e pauta jurídica são destaques da AGE da ANADEP
A ADPERJ também participou da Assembléia Geral Extraordinária da ANADEP em Brasília, nesta quarta-feira, do que os temas de interesse da categoria, entre eles, a Reforma da Previdência e as estratégias de atuação da Defensoria junto aos parlamentares.
O grupo discutiu ainda sobre o pacote de Lei anticrime, uma organização das Comissões da ANADEP eo XIV Congresso Nacional de Defensores e Defensores Públicos (CONADEP), que será realizado em novembro, no Rio de Janeiro.
Defensora Pública do Rio Lúcia Helena fala sobre o anticrime da compra na TV Câmara
A coordenadora da Comissão Temática de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena Barros, participou, nesta terça-feira (12), do programa “Expressão Nacional” da TV Câmara para falar sobre o pacote anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
De acordo com Lúcia Helena, o projeto traz violações a diversos princípios constitucionais, bem como amplia a legítima defesa.
“O projeto traz uma carga subjetiva perigosa para a legislação, uma linha tênue que pode sair muito cara para as pessoas mais vulneráveis”, comentou ela.
“É inegável que precisamos discutir formas de melhorar a segurança pública, mas precisamos alcançar um ponto de equilíbrio”, declarou a defensora.
Também participaram do debate o deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Luciano Soares Leiro, e o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP).
Assista o programa na íntegra acessando o link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=VPBsmWxzgEc
Oficina de Processo Legislativo
Outra atividade em Brasília relevante nesta semana foi a “Oficina de Processo Legislativo”, promovida pela
ANADEP em parceria com a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP).
O assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Ribeiro, apresentou pontos como a Reforma da Previdência, a do Código Penal, a Lei de Execuções Penais, a redução da maioridade penal, a demissão por insuficiência de desempenho, entre outros.
Do Rio de Janeiro, além do presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, estava presente uma diretora de assuntos Legislativos da ANADEP, Maria Carmen de Sá, uma coordenadora da Comissão de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena Barros e a coordenadora da Comissão de Mobilidade Urbana , Moradia e Questões Fundiárias da ANADEP, Maria Júlia Miranda.