Assinado na tarde desta terça-feira (16/02) pelo presidente Michel Temer, o decreto que autoriza a intervenção federal na segurança do estado do Rio mudou o calendário de votação da Reforma da Previdência. Como a medida impede que o Congresso Nacional aprove emendas constitucionais, a discussão da PEC 287/2016, prevista para iniciar na próxima semana, foi novamente adiada.
O decreto já está em vigor e autoriza intervenção federal nos comandos das polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário até o dia 31 de dezembro. A previsão é que o texto com as medidas de segurança seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados na noite de segunda-feira (19/02).
O decreto suspende a votação da Reforma da Previdência, uma proposta extremamente impopular, em ano eleitoral. “Nosso trabalho é manter vigilância em relação ao jogo político e seguir mobilizados no Congresso Nacional. Por isso, apesar do adiamento da votação da Reforma, estaremos em Brasília dando continuidade ao diálogo com os parlamentares na próxima semana e observando como as notícias dessa sexta-feira impactarão o cenário legislativo” – falou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz.
Atividades mantidas
Além do trabalho Legislativo, na próxima semana, a ANADEP, as Associações Estaduais e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançarão novo vídeo contra a Reforma da Previdência. O VT será veiculado na GloboNews, com 60 inserções em 4 dias.