ADPERJ participa de AGE na próxima semana para debater Reforma da Previdência

Na próxima quarta-feira (31/01), a diretoria da ANADEP, a ADPERJ e demais representantes das Associações Estaduais se reunirão, em Brasília, para discutir a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência). A matéria, cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018.
Para o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a AGE será fundamental para a categoria traçar estratégias no acompanhamento da PEC. “Nós estamos trabalhando para que a Reforma da Previdência não seja aprovada da forma como está. A PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos. Por isso vamos intensificar as atividades legislativas. Esse convencimento junto aos parlamentares é muito importante, pois há vários partidos ainda que não fecharam questão e precisamos analisar o melhor caminho para apresentarmos destaques em Plenário, caso a reforma vá a votação”, frisa o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.
Diante da forte mobilização das entidades representativas de servidores públicos e a dificuldade da obtenção dos votos necessários para aprovação da PEC, o Governo e o relator da reforma, deputado Artur Maia (PPS/BA), passaram a admitir a necessidade de alteração da última versão do texto para prever uma regra de transição.
Entre os pontos que a Associação Nacional, ADPERJ e as Associações Estaduais têm apresentado aos deputados estão: a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003; a falta de unicidade nas regras de transição para o atingimento da idade mínima por servidores e trabalhadores da iniciativa privada; e a manutenção da regra atual de cálculo da média da aposentadoria.