A ADPERJ participou, nesta terça-feira (17/10), da Audiência Pública promovida pela Comissão de Orçamento da ALERJ, que aprovou o parecer prévio ao Projeto de Lei 3449/2017, que estima a receita e fixa a despesa do estado para 2018.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, por conta da adesão do estado no Plano de Recuperação Fiscal, o déficit nas contas públicas, que antes era de R$ 20 bilhões, caiu para R$ 10 bilhões no próximo exercício financeiro. A previsão de arrecadação ficou em R$ 62,5 bilhões, já as despesas foram estimadas em R$ 72,5 bilhões.
Na ocasião, também foi aprovada uma revisão em pontos específicos do Plano Plurianual (2015-2019) referentes ao próximo ano.
Próximos passos
Na próxima semana, o parecer deve ser debatido em Plenário em duas ocasiões. Após abertura do prazo para emendas, a ADPERJ trabalhará pela incremento do orçamento da Defensoria Pública de 2018.
A Comissão de Orçamento se reunirá no dia 21 de novembro para discutir o mérito da proposta e as emendas apresentadas pelos deputados. A previsão é que o texto seja votado no plenário no dia cinco de dezembro.