Seguindo com a atuação estratégica no Congresso Nacional, nesta semana, a ADPERJ, ANADEP, demais Associações Estaduais e representantes do CONDEGE estão debatendo pautas de interesse da categoria com lideranças da Casa. Hoje (26/09), o grupo foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pelo presidente da Comissão Especial do Extrateto, Benito Gama, e pelo relator do PL 6726/2016, Rubens Bueno. O Projeto de Lei impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes.
O trabalho dos Defensores no Congresso tem como foco retirar do texto do projeto as verbas de acumulação, os plantões diurnos e a indenização integral de férias ou licenças indeferidas.
Na reunião com Rodrigo Maia, o deputado lembrou as vitórias que a Defensoria teve na Casa nos últimos anos e prometeu que irá estudar minuciosamente os casos extraordinários contidos no PL 6726/2016. “Essa é uma pauta que a sociedade tem cobrado do parlamento e precisamos dar esta resposta. Vamos organizar essa discussão em conjunto para que todo mundo se sinta atendido pela comissão”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A fase de discussão do projeto deve seguir até o final de outubro. A previsão é que a votação do relatório ocorra em novembro.