Na tarde de hoje, 24/05, o Plenário da ALERJ aprovou substitutivo da CCJ ao projeto de lei 2.240/16, que aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14% dos servidores ativos, inativos e pensionistas que têm vencimentos acima R$ 5.531. De acordo com o texto aprovado, o novo valor só passará a ser descontado quando o estado regularizar a folha de pagamento do funcionalismo, incluindo o 13º salário.
O PL aprovado aumenta a contribuição patronal de 22% para 28% e entrará em vigor quando for sancionado. No texto original o escalonamento seria feito em seis anos. Também foi retirado do projeto a inclusão dos servidores inativos e pensionistas na rubrica de pessoal dos Poderes e Instituições autônomas. De acordo com a proposta original, a gestão dos valores continuariam sob administração do Rioprevidência.
Ao som de bombas de efeito moral e cheiro de gás lacrimogênio, a ADPERJ, representantes da Administração Superior da Defensoria e os presidentes das Associações do Ministério Público e Procuradores do estado acompanharam a votação. Foram 39 votos a favor e 26 contrários ao aumento de alíquota.
“Lutamos junto com as demais Associações e barramos projetos que instituíam cobranças extraordinárias e ilegais. Dessa vez, no entanto, a leitura dos deputados foi de que o aumento da alíquota é imprescindível para que o Governo reorganize suas finanças” – contou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz. “Agora que o projeto passou, analisaremos formas possíveis de resguardar os direitos de nossos associados” – afirmou.