A ADPERJ acompanhou na tarde desta terça-feira, 02/05, Audiência Pública promovida pela Comissão de Orçamento da ALERJ, onde foi apresentado o panorama financeiro do estado para o ano de 2018. Segundo dados das Secretarias de Planejamento e da Fazenda, no próximo ano, o déficit nos cofres estaduais soma mais de R$ 20 bilhões.
Na ocasião, o subsecretário-geral da Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço, apresentou os números que embasaram o texto do Projeto e explicou que não foram consideradas alterações que podem ocorrer em decorrência da aprovação do PLP 343/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados em crise.
“Não levamos em consideração o que está sendo discutido em Brasília, porque ainda não temos uma lei aprovada, e, portanto, não temos condição legal de considerar essas mudanças no texto, mas elas podem alterar significativamente o orçamento apresentado”, afirmou o subsecretário.
Tramitação
De acordo com o texto da proposta, a Receita Corrente Líquida para 2018 está estimada em R$ 52.2 bilhões e a despesa, em R$ 72.5 bilhões. Após o debate do Projeto da LDO de 2018, os parlamentares emitiram parecer favorável. A proposta está aberta a receber emendas.
“Com o estado em calamidade financeira, a previsão orçamentária não foi nenhuma surpresa. Nossa luta segue em manter o patamar orçamentário que alcançamos nos últimos anos. Em nosso trabalho dentro da ALERJ, os parlamentares serão novamente lembrados que é no momento de crise que a população mais precisa de nossos serviços, não podendo a Instituição regredir em um orçamento já enxuto” – falou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, que está em Brasília acompanhando a tramitação do PLP 343/2017 e a Reforma da Previdência.