ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PEC 287/2016: Impacto na vida das mulheres é tema de Audiência Pública na ALERJ

Nesta segunda-feira, 17/04, a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, participou da Audiência Pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da ALERJ, que discutiu os impactos da Reforma da Previdência na vida de milhões de brasileiras. O debate de hoje faz parte do esforço associativo em trazer à tona os problemas inerentes à PEC 287/2016, que deve ter sua relatoria apresentada amanhã pelo deputado Arthur Maia.

Em sua fala, Juliana explicou que, ainda que os impactos da Reforma não sejam exclusivos para as mulheres, as principais mudanças as atingem com mais força. É o caso da equiparação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos. Enquanto a idade do homem aumenta de 60 para 65, a da mulher passa de 55 para 65 anos. “Isso significa que, no comparativo com o homem, a trabalhadora sofrerá o impacto em dobro. É apenas lógico que qualquer mudança na previdência leve em conta a realidade das mulheres no Brasil” – explicou a Presidente da ADPERJ.

Em uma apresentação detalhada, a deputada federal Jandira Feghali mostrou dados da dupla jornada feminina no país. De acordo com ela, culturalmente é responsabilidade da mulher cuidar dos filhos, familiares idosos ou doentes, além do trabalho doméstico. “No campo, 96% dos afazeres de casa são feitos por elas, na cidade é 92%. Assim, considerando a dupla/tripla jornada, nós trabalhamos em média 8 horas por semana a mais e, aos 65 anos, trabalhamos 9 anos a mais que os homens” – contou.

Na audiência, ainda foram debatidos outros pontos da Reforma como a proibição de acumulação de aposentadoria com pensão, que acerta em cheio a renda de milhões de mulheres e suas famílias, o fim da paridade e integralidade para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003, além das duras regras de transição.

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