Nesta segunda-feira, 03/04, a ADPERJ e Chefia Institucional se reuniram com o deputado federal Pedro Paulo (PMDB/RJ), relator do PLP 343/2017, que institui Regime de Recuperação Fiscal dos Estados em crise.
No encontro, o parlamentar reconheceu que, apesar da urgência de se aprovar o PLP para que os estados consigam suspender suas dívidas com a União, as contrapartidas impostas pelo projeto são excessivamente duras. Ainda nesta semana, ele pretende apresentar um texto contendo um ponto de equilíbrio entre a vontade do Governo Federal e dos entes federativos em crise.
A reunião faz parte do esforço dos Defensores Públicos, que desde o início da tramitação do PLP 343/2017, buscam abrandar os termos do projeto. Ele agora corre em regime de urgência e pode ser votado no Plenário da Câmara a qualquer momento.
Nesta semana, a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, segue em Brasília trabalhando a emenda apresentada pela ANADEP, que retira do projeto algumas contrapartidas dos estados que aderirem à renegociação da dívida. É o caso do dispositivo que prevê a devolução de sobra do duodécimo, da proibição de reajustes, nomeações e promoções aos servidores públicos, além do aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo.
Veja aqui a proposta na íntegra.
Reforma da Previdência
No trabalho Legislativo desta semana, a ADPERJ, ANADEP e demais representantes classistas também seguirão mobilizados contra a Reforma da Previdência, entregando aos deputados nota técnica que destrincha os problemas inerentes à PEC 287/2016. Paralelamente, os representantes tratarão das emendas ao projeto e da necessária isonomia entre as carreiras que integram o sistema de Justiça.
Na semana passada, a Comissão Especial que discute a Reforma da Previdência promoveu sua última audiência pública, finalizando os debates. Seguindo o cronograma, esta semana, está prevista a apresentação do texto do relator da Comissão, o deputado Arthur Maia.