Na tarde desta quinta-feira (09/03), a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, acompanhada do escritório de advocacia que representa a Associação, despachou com a magistrada da 3ª Vara de Fazenda Pública os Embargos de Declaração opostos pela Entidade Classista sobre a demanda dos inativos.
A Presidente postulou pela reconsideração da decisão que suspendeu a tramitação processual em razão do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº23205972016, que determina que nas demandas individuais, os pleitos alusivos a pagamentos de proventos e pensões do Estado sejam suspensos.
Na oportunidade, a Presidente pontuou que o IRDR só deveria atingir os processos deflagrados por “ações individuais”, não sendo o caso da ADPERJ. Se for acolhido o pedido da Associação, será possível buscar meios para dar efetividade ao pagamento do 13º dos inativos.
Demanda dos pensionistas
No momento, a ADPERJ aguarda a manifestação do Estado em relação ao pedido do escritório de advocacia de levantamento do saldo remanescente do valor arrestado nas contas do Executivo para pagamento do 13º dos pensionistas. Com o repasse da verba será possível, então, fechar o ano de 2016 e postular novas medidas para 2017.
Concomitantemente, a ADPERJ aguarda a manifestação do Estado para agendar nova reunião com o magistrado, buscando sensibilizá-lo quanto ao pleito dos pensionistas.
“Sabemos que, com o passar dos dias, a situação se torna cada vez mais penosa para nossos associados pensionistas que estão à mercê do desfigurado calendário estadual. No entanto, mesmo sob as piores circunstâncias, estamos envidando todos os esforços administrativos e judiciais para resolver a demanda e conseguir o pagamento integral, o mais rápido possível” – assegurou a Presidente da ADPERJ – Juliana Bastos Lintz.
A Associação segue acompanhando a tramitação das demandas e mantendo seus associados informados.