Nesta semana a ADPERJ, ANADEP e demais representantes de Associações Estaduais estão trabalhando a PEC 287/2016 na Câmara dos Deputados.
A Associação Nacional já emitiu nota técnica criticando a proposta e está dialogando com as demais carreiras do sistema de Justiça sobre o tema. Além disso, a Comissão Especial Previdenciária da ANADEP fez um estudo sobre o texto original da PEC e construiu emendas que estão sendo apresentadas aos deputados durante as atividades legislativas.
Comissão Especial e tramitação: Na última semana foram iniciados os trabalhos da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que vai aprovar o plano de trabalho do colegiado. A previsão do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é entregar o relatório no dia 16 de março. Conforme o cronograma, serão realizadas oito audiências públicas e um seminário internacional.
Confira a nota da ANADEP: http://tinyurl.com/gtsagqq
Confira a composição da Comissão Especial: http://tinyurl.com/zc9nbjr