Sobre pagamento: aposentados e pensionistas

Caros associados,

Durante todo o período de festas de final de ano, a ADPERJ seguiu atenta às demandas da categoria, em especial àquelas que envolvem os associados mais vulneráveis: os Defensores Públicos inativos, que ainda não receberam o 13º salário, e os pensionistas, que seguem dentro do calendário de parcelamento imposto pelo Executivo.

No caso dos aposentados, a ADPERJ informa que ficou impossibilitada de requerer arresto para pagamento de 13º salário, após ser surpreendida por uma decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública que suspendeu a tramitação da demanda que garantia o pagamento dos inativos na mesma data dos ativos da Defensoria Pública.

A decisão foi dada às vésperas do recesso do Judiciário, após o escritório de advocacia da ADPERJ entrar com pedido de arresto para o pagamento (referente a novembro) dos inativos. A magistrada decidiu suspender a tramitação da ação em razão de Incidente de Resolução Repetitiva.

A ADPERJ, por meio do seu escritório de advocacia, já embargou a decisão proferida pela magistrada e aguarda o fim do recesso forense para despachar a demanda com a Juíza.

A Entidade Classista também oficiou à Chefia Institucional pedindo informações acerca do prazo de pagamento do 13º salário. No entanto, a DPGE afirmou que ainda não há previsão, mas segue em gestões com o Estado e Rioprevidência.

Sobre os pensionistas, o confisco nas contas do Estado para o pagamento dos valores faltantes das pensões já foi realizado pela Justiça. Porém, ainda há etapas a serem cumpridas pela Secretaria de Planejamento, além da regularização das transações entre os bancos do Brasil e Bradesco. Todos os esforços estão sendo envidados para que o repasse seja feito o mais rápido possível.

A Diretoria da ADPERJ permanece unida, trabalhando de forma incansável, em todas as frentes possíveis, com objetivo de garantir os direitos de nossos associados frente à crise financeira sem precedentes por qual passa o Estado.